SAPL - Câmara Municipal de Lagoa da Prata

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 33, de 29 de abril de 2026 Ementa: Consolida o Conhecendo o Legislativo como programa da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Lagoa da Prata.	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 32, de 29 de abril de 2026 Ementa: Regulamenta o Horário de Expediente na Câmara Municipal nos dias de Curso de Primeiros Socorros, a se realizar nos dias 20 e 21 de maio de 2026, bem como o pagamento de Horas Extras aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, nos casos mencionados, com lançamento daquelas no Banco de Horas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 31, de 28 de abril de 2026 Ementa: AUTORIZA ALTERAÇÃO TEMPORÁRIA DA JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO DESTA CASA, DAVI MARÇAL SILVA, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.061, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO SERVIDOR ESTUDANTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 30, de 24 de abril de 2026 Ementa: DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO QUE MENCIONA PARA ATUAR NO SETOR DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 27, de 14 de abril de 2026
Portaria nº 29, de 17 de abril de 2026 Ementa: Autoriza Cessão de Servidora Pública que menciona ao Estado de Minas Gerais / Polícia Civil / Instituto de Identificação de Minas Gerais, sem ônus para o Estado e com ônus para a Câmara Municipal de Lagoa da Prata - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 28, de 17 de abril de 2026 Ementa: Portaria 028-2026 - Autoriza Cessão para Estado - PCMG - DAVI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 27, de 14 de abril de 2026 Ementa: DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS QUE MENCIONA PARA ATUAREM NO SETOR DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 30, de 24 de abril de 2026
Portaria nº 26, de 14 de abril de 2026 Ementa: Designa Servidores Públicos que Menciona Para Exercerem as Atividades de Apoio Técnico na Área de Comunicação Institucional da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 25, de 14 de abril de 2026 Ementa: DESIGNA A SERVIDORA PÚBLICA QUE MENCIONA COMO COORDENADORA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.336, de 10 de abril de 2026 Ementa: Altera a “Lei Municipal nº 3.859 de 30 de junho de 2023” que autoriza a Câmara Municipal de Lagoa da Prata a contratar Serviços de Assistência Médica Ambulatorial e Hospitalar em favor de seus Empregados Públicos.	Altera o(a) Lei nº 3.859, de 30 de junho de 2023
Lei Complementar nº 312, de 10 de abril de 2026 Ementa: Altera a “Lei Complementar nº 296, de 15 de julho de 2025”, para acrescentar o Art. 5º-A e o Anexo X, bem como para alterar o Anexo IV, adequando a estrutura da Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Lagoa da Prata. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 296, de 15 de julho de 2025
Portaria nº 24, de 10 de abril de 2026 Ementa: NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 23, de 09 de abril de 2026 Ementa: Determina matriz de conhecimento e áreas afins a serem consideradas para cursos, seminários, simpósios, congressos, encontros técnicos, oficinas, palestras, Workshops para o ano de 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.335, de 08 de abril de 2026 Órgão: Autoridades Diversas - AUT_DIV Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 3.335.646,91. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.334, de 08 de abril de 2026 Órgão: Autoridades Diversas - AUT_DIV Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 300.000,00.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.333, de 08 de abril de 2026 Órgão: Autoridades Diversas - AUT_DIV Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 4.426.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.332, de 08 de abril de 2026 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.452.023,56. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.331, de 08 de abril de 2026 Ementa: Ratifica a 2ª Alteração Contratual Consolidada do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Vale do Itapecerica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 22, de 06 de abril de 2026 Ementa: NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 21, de 06 de abril de 2026 Ementa: NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 20, de 06 de abril de 2026 Ementa: NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 19, de 06 de abril de 2026 Ementa: NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 310, de 02 de abril de 2026 Ementa: Altera a “Lei Complementar Municipal nº 276, de 23 de fevereiro de 2024”, que Institui o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, trata da Classificação e Provimento dos Cargos e da Promoção, Progressão, Vencimentos e Atribuições dos Servidores e revoga a Lei Complementar 49/2005. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 276, de 23 de fevereiro de 2024
Lei Complementar nº 309, de 02 de abril de 2026 Ementa: Altera a “Lei Complementar nº 051, de 30 de setembro de 2005”, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 51, de 30 de setembro de 2005
Lei Complementar nº 308, de 02 de abril de 2026 Ementa: Altera a “Lei Complementar nº 003, de 22 de maio de 1991”, para atualizar a denominação e as atribuições do cargo em comissão de Chefe do Setor de Habitação, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 3, de 22 de maio de 1991
Portaria nº 18, de 01 de abril de 2026 Ementa: Eleva o Padrão de Vencimento dos Servidores Públicos que Menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.330, de 25 de março de 2026 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.692, de 30 de dezembro de 2015, para adequá-la à nova redação do art. 149-A da Constituição Federal, ampliando a destinação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) aos sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.692, de 30 de dezembro de 2015
Lei nº 4.329, de 25 de março de 2026 Ementa: Dá Nome à Rua O situada no Bairro Mangabeiras, no Município de Lagoa da Prata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.328, de 25 de março de 2026 Ementa: Dispõe sobre a desafetação de bem público municipal e autoriza o Poder Executivo a destiná-lo à construção de Espaço Esportivo Comunitário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.327, de 25 de março de 2026 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.800.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.326, de 25 de março de 2026 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.462.500,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.325, de 25 de março de 2026 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 67.100,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.324, de 25 de março de 2026 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 250.200,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.323, de 25 de março de 2026 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 30.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.322, de 25 de março de 2026 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 18.998,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.321, de 25 de março de 2026 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 9.500,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.320, de 25 de março de 2026 Ementa: Altera a “Lei nº 2.644 de 19 de novembro de 2015”, que autoriza o Município a outorgar escritura de doação de lotes de terrenos urbanos que menciona, e contém ouras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.644, de 19 de novembro de 2015
Resolução nº 911, de 20 de março de 2026 Ementa: Altera a “Resolução nº 884, de 21 de dezembro de 2023” que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Lagoa da Prata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 17, de 20 de março de 2026 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 16, de 19 de março de 2026 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.319, de 17 de março de 2026 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 61.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.318, de 17 de março de 2026 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 6.215.515,03. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.317, de 17 de março de 2026 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.350.290,07. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 910, de 17 de março de 2026 Ementa: Autoriza a aquisição de uniformes institucionais para os Vereadores, servidores e estagiários e revoga a Resolução nº 540, de 5 de novembro de 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 15, de 16 de março de 2026 Ementa: Eleva o Padrão de Vencimento da Servidora Pública que Menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 14, de 13 de março de 2026 Ementa: Concede Adicional de Formação, nos termos da “Lei Complementar nº 276, de 23 de fevereiro de 2024” c/c a “Resolução nº 886, de 12 de março de 2024.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 12 de março de 2026 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 10 de março de 2026 Ementa: Designa Servidor Público que Menciona como Suplente Para Exercer as Atividades de Liquidante dos Empenhos de Despesa da Câmara Municipal de Lagoa da Prata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 03 de março de 2026 Ementa: Designa Servidora Que Menciona Como Coordenadora do Programa Parlamento Jovem no Poder Legislativo de Lagoa da Prata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 909, de 24 de fevereiro de 2026 Ementa: Revoga as resoluções que menciona. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 503, de 07 de junho de 2006 Revoga integralmente o(a) Resolução nº 754, de 06 de novembro de 2017 Revoga integralmente o(a) Resolução nº 755, de 20 de novembro de 2017 Revoga integralmente o(a) Resolução nº 774, de 17 de setembro de 2018 Revoga integralmente o(a) Resolução nº 786, de 07 de janeiro de 2019 Revoga integralmente o(a) Resolução nº 794, de 30 de setembro de 2019

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