{"id":1125,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 28 de 2005","link_detail_backend":"/materia/1125","metadata":{},"numero":28,"ano":2005,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2005-03-11","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE ESTUDAR COM MAIS CRIT\u00c9RIO A LICEN\u00c7A DO ALVAR\u00c1 DE FUNCIONAMENTO PARA OS EVENTOS PARTICULARES QUE S\u00c3O REALIZADOS NO PER\u00cdMETRO DA ORLA DA PRAIA MUNICIPAL E QUE OS EVENTOS REALIZADOS PELO MUNIC\u00cdPIO SE ADEQ\u00daEM AS NORMAS DAS LEIS QUE GARANTEM A PRIVACIDADE DE CADA MORADOR DAQUELA IMEDIA\u00c7\u00c3O. ","indexacao":"INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE ESTUDAR COM MAIS CRIT\u00c9RIO A LICEN\u00c7A DO ALVAR\u00c1 DE FUNCIONAMENTO PARA OS EVENTOS PARTICULARES QUE S\u00c3O REALIZADOS NO PER\u00cdMETRO DA ORLA DA PRAIA MUNICIPAL E QUE OS EVENTOS REALIZADOS PELO MUNIC\u00cdPIO SE ADEQ\u00daEM AS NORMAS DAS LEIS QUE GARANTEM A PRIVACIDADE DE CADA MORADOR DAQUELA IMEDIA\u00c7\u00c3O. ","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2005/1125/1125_texto_integral.doc","data_ultima_atualizacao":"2018-07-24T14:23:46.341003-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[3]}