{"id":1240,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 143 de 2005","link_detail_backend":"/materia/1240","metadata":{},"numero":143,"ano":2005,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2005-06-13","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE ESTUDAR UMA FORMA DE SE CONCEDER REMISS\u00c3O E/OU ANISTIA PARCIAL OU AT\u00c9 MESMO TOTAL DE D\u00c9BITO TRIBUT\u00c1RIO POR VENTURA EXISTENTE QUANTO A IPTU, DAS EMPRESAS INSTALADAS NO DISTRITO INDUSTRIAL DE NOSSO MUNIC\u00cdPIO, QUE ESTEJAM EM PLENO FUNCIONAMENTO E GERANDO OFERTA DE EMPREGOS. QUE ESTUDE TAMB\u00c9M A POSSIBILIDADE DE SE CONCEDER \u00c0S MESMAS EMPRESAS, FUTURA ISEN\u00c7\u00c3O DA INCID\u00caNCIA DO IPTU NOS IM\u00d3VEIS UTILIZADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL QUE ESTEJAM ATENDENDO AOS FINS RETRO MENCIONADOS.","indexacao":"INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE ESTUDAR UMA FORMA DE SE CONCEDER REMISS\u00c3O E/OU ANISTIA PARCIAL OU AT\u00c9 MESMO TOTAL DE D\u00c9BITO TRIBUT\u00c1RIO POR VENTURA EXISTENTE QUANTO A IPTU, DAS EMPRESAS INSTALADAS NO DISTRITO INDUSTRIAL DE NOSSO MUNIC\u00cdPIO, QUE ESTEJAM EM PLENO FUNCIONAMENTO E GERANDO OFERTA DE EMPREGOS. QUE ESTUDE TAMB\u00c9M A POSSIBILIDADE DE SE CONCEDER \u00c0S MESMAS EMPRESAS, FUTURA ISEN\u00c7\u00c3O DA INCID\u00caNCIA DO IPTU NOS IM\u00d3VEIS UTILIZADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL QUE ESTEJAM ATENDENDO AOS FINS RETRO MENCIONADOS.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2005/1240/1240_texto_integral.doc","data_ultima_atualizacao":"2018-07-24T14:23:43.991406-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[1]}