{"id":1685,"__str__":"Requerimento n\u00ba 46 de 2006","link_detail_backend":"/materia/1685","metadata":{},"numero":46,"ano":2006,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2006-03-23","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"REQUER A VOSSA EXCEL\u00caNCIA, SEJA ENVIADO OF\u00cdCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE DETERMINE AO SETOR DE CADASTRO, QUE COMUNIQUE AS PESSOAS QUE J\u00c1 PROCURARAM A PREFEITURA PARA REGULARIZAR A SITUA\u00c7\u00c3O DE SEUS IM\u00d3VEIS QUE POSSUEM MENOS DE 10 METROS DE TESTADA.  E AINDA QUE FA\u00c7A UMA CAMPANHA PUBLICIT\u00c1RIA NO SENTIDO DE DIVULGAR OS BENEF\u00cdCIOS QUE O PROJETO DE LEI CM-008/2006, IR\u00c1 TRAZER PARA OS CIDAD\u00c3OS COM LOTES IRREGULARES, UMA VEZ QUE O MESMO SEJA SANCIONADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL. ","indexacao":"REQUER A VOSSA EXCEL\u00caNCIA, SEJA ENVIADO OF\u00cdCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE DETERMINE AO SETOR DE CADASTRO, QUE COMUNIQUE AS PESSOAS QUE J\u00c1 PROCURARAM A PREFEITURA PARA REGULARIZAR A SITUA\u00c7\u00c3O DE SEUS IM\u00d3VEIS QUE POSSUEM MENOS DE 10 METROS DE TESTADA.  E AINDA QUE FA\u00c7A UMA CAMPANHA PUBLICIT\u00c1RIA NO SENTIDO DE DIVULGAR OS BENEF\u00cdCIOS QUE O PROJETO DE LEI CM-008/2006, IR\u00c1 TRAZER PARA OS CIDAD\u00c3OS COM LOTES IRREGULARES, UMA VEZ QUE O MESMO SEJA SANCIONADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL. ","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/1685/1685_texto_integral.doc","data_ultima_atualizacao":"2018-07-24T14:23:48.837495-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[3]}