{"id":1720,"__str__":"Requerimento n\u00ba 81 de 2006","link_detail_backend":"/materia/1720","metadata":{},"numero":81,"ano":2006,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2006-04-24","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"REQUER A VOSSA EXCEL\u00caNCIA, SEJA ENVIADO OF\u00cdCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO DO MESMO QUE INFORME \u00c0 C\u00c2MARA MUNICIPAL SE O DECRETO N.\u00ba 019/1994 AINDA SE ENCONTRA EM VIG\u00caNCIA, AINDA, SE FORA FEITO ALGUM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO COM OS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS A RESPEITO DA JORNADA DE TRABALHO DOS MESMOS, E POR FIM, QUE ENVIE A ESTA CASA, C\u00d3PIA DO REFERIDO ACORDO SE O MESMO TIVER ACONTECIDO. ","indexacao":"REQUER A VOSSA EXCEL\u00caNCIA, SEJA ENVIADO OF\u00cdCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO DO MESMO QUE INFORME \u00c0 C\u00c2MARA MUNICIPAL SE O DECRETO N.\u00ba 019/1994 AINDA SE ENCONTRA EM VIG\u00caNCIA, AINDA, SE FORA FEITO ALGUM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO COM OS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS A RESPEITO DA JORNADA DE TRABALHO DOS MESMOS, E POR FIM, QUE ENVIE A ESTA CASA, C\u00d3PIA DO REFERIDO ACORDO SE O MESMO TIVER ACONTECIDO. ","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/1720/1720_texto_integral.doc","data_ultima_atualizacao":"2018-07-24T14:23:45.386198-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[4]}