{"id":1762,"__str__":"Requerimento n\u00ba 124 de 2006","link_detail_backend":"/materia/1762","metadata":{},"numero":124,"ano":2006,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2006-06-05","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"REQUER A VOSSA EXCEL\u00caNCIA, SEJA ENVIADO OF\u00cdCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE O MESMO INFORME A ESTA CASA, SE H\u00c1 POSSIBILIDADE DE SE ENVIAR \u00c0 C\u00c2MARA MUNICIPAL UM PROJETO DE LEI DIMINUINDO A AL\u00cdQUOTA DO ISSQN PARA AS ATIVIDADES DE TRANSPORTE DE BENS E VALORES DENTRO DO TERRIT\u00d3RIO DO MUNIC\u00cdPIO, OU CONCEDENDO UMA REMISS\u00c3O \u00c0 MESMA, DE MODO A DIMINU\u00cd-LA PARA 0,5 % (MEIO POR CENTO).","indexacao":"REQUER A VOSSA EXCEL\u00caNCIA, SEJA ENVIADO OF\u00cdCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE O MESMO INFORME A ESTA CASA, SE H\u00c1 POSSIBILIDADE DE SE ENVIAR \u00c0 C\u00c2MARA MUNICIPAL UM PROJETO DE LEI DIMINUINDO A AL\u00cdQUOTA DO ISSQN PARA AS ATIVIDADES DE TRANSPORTE DE BENS E VALORES DENTRO DO TERRIT\u00d3RIO DO MUNIC\u00cdPIO, OU CONCEDENDO UMA REMISS\u00c3O \u00c0 MESMA, DE MODO A DIMINU\u00cd-LA PARA 0,5 % (MEIO POR CENTO).","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/1762/1762_texto_integral.doc","data_ultima_atualizacao":"2018-07-24T14:23:44.801844-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[4]}