{"id":1830,"__str__":"Requerimento n\u00ba 192 de 2006","link_detail_backend":"/materia/1830","metadata":{},"numero":192,"ano":2006,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2006-09-11","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"REQUER A VOSSA EXCEL\u00caNCIA, CONSULTADO O PLEN\u00c1RIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIG\u00caNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-058/2006, QUE \u201cCONCEDE ANISTIA DE JUROS E MULTA PARA A LIQUIDA\u00c7\u00c3O DE IPTU E ISSQN E  D\u00c1 OTURAS PROVID\u00caNCIAS\u201d E O PROJETO DE LEI CM-025/2006, QUE \u201cALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1203/2005, QUE DISP\u00d5E SOBRE A INSTITUI\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESQUEIRO E AQUICULTOR FAMILIARES SUSTENT\u00c1VEIS \u2013 CMDRS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d  SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSS\u00c3O E VOTA\u00c7\u00c3O NA PRESENTE REUNI\u00c3O.","indexacao":"REQUER A VOSSA EXCEL\u00caNCIA, CONSULTADO O PLEN\u00c1RIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIG\u00caNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-058/2006, QUE \u201cCONCEDE ANISTIA DE JUROS E MULTA PARA A LIQUIDA\u00c7\u00c3O DE IPTU E ISSQN E  D\u00c1 OTURAS PROVID\u00caNCIAS\u201d E O PROJETO DE LEI CM-025/2006, QUE \u201cALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1203/2005, QUE DISP\u00d5E SOBRE A INSTITUI\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESQUEIRO E AQUICULTOR FAMILIARES SUSTENT\u00c1VEIS \u2013 CMDRS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d  SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSS\u00c3O E VOTA\u00c7\u00c3O NA PRESENTE REUNI\u00c3O.","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2018-07-24T14:23:17.049168-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[5]}