{"id":183,"__str__":"Requerimento n\u00ba 143 de 2007","link_detail_backend":"/materia/183","metadata":{},"numero":143,"ano":2007,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2007-06-18","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SEJA ENVIADO OF\u00cdCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS O SEGUINTE:\r\n\r\n \t\t1 \u2013 QUAIS OS CRIT\u00c9RIOS EST\u00c3O SENDO UTILIZADOS PARA A ESCOLHA DOS SERVIDORES A SEREM CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE E QUANTOS CONTRATOS TEMPOR\u00c1RIOS FORAM FIRMADOS, PRINCIPALMENTE NA \u00c1REA DA EDUCA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA MUNICIPAL - COM PROFESSORAS - AP\u00d3S A REALIZA\u00c7\u00c3O DO CONCURSO P\u00daBLICO, ENVIANDO C\u00d3PIA DOS REFERIDOS CONTRATOS;\r\n\r\n \t\t2 \u2013 SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE ENVIAR PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ALTERANDO O QUADRO CONTIDO NO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR 52/2005, AUMENTANDO O N\u00daMERO DE CARGOS  DE PROFESSOR, SERVENTE ESCOLAR, MOTORISTA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7O P\u00daBLICO, ETC..., DE MODO A ATENDER \u00c0S NECESSIDADES DO MUNIC\u00cdPIO;\r\n\r\n \t\t3 \u2013 POR FIM - TENDO EM VISTA A ALTERA\u00c7\u00c3O DO INCISO V DO ARTIGO 164 DA LOM, PROPOSTA NESTA DATA POR ESTE VEREADOR E MAIS DOIS COLEGAS - SE \u00c9 POSS\u00cdVEL E VI\u00c1VEL O ENVIO DE PROPOSI\u00c7\u00c3O LEGAL VISANDO GARANTIR \u00c0S PROFESSORAS MUNICIPAIS QUE SE ENCONTRAM AFASTADAS DE SUAS ATIVIDADES EM SALA DE AULA POR MOTIVO DE DOEN\u00c7A E QUE SE ENCONTRAM EM AJUSTAMENTO DE FUN\u00c7\u00c3O, A GRATIFICA\u00c7\u00c3O CONHECIDA COMO P\u00d3 DE GIZ, PREVISTA NA LOM.  ","indexacao":"SEJA ENVIADO OF\u00cdCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS O SEGUINTE:\r\n\r\n \t\t1 \u2013 QUAIS OS CRIT\u00c9RIOS EST\u00c3O SENDO UTILIZADOS PARA A ESCOLHA DOS SERVIDORES A SEREM CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE E QUANTOS CONTRATOS TEMPOR\u00c1RIOS FORAM FIRMADOS, PRINCIPALMENTE NA \u00c1REA DA EDUCA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA MUNICIPAL - COM PROFESSORAS - AP\u00d3S A REALIZA\u00c7\u00c3O DO CONCURSO P\u00daBLICO, ENVIANDO C\u00d3PIA DOS REFERIDOS CONTRATOS;\r\n\r\n \t\t2 \u2013 SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE ENVIAR PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ALTERANDO O QUADRO CONTIDO NO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR 52/2005, AUMENTANDO O N\u00daMERO DE CARGOS  DE PROFESSOR, SERVENTE ESCOLAR, MOTORISTA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7O P\u00daBLICO, ETC..., DE MODO A ATENDER \u00c0S NECESSIDADES DO MUNIC\u00cdPIO;\r\n\r\n \t\t3 \u2013 POR FIM - TENDO EM VISTA A ALTERA\u00c7\u00c3O DO INCISO V DO ARTIGO 164 DA LOM, PROPOSTA NESTA DATA POR ESTE VEREADOR E MAIS DOIS COLEGAS - SE \u00c9 POSS\u00cdVEL E VI\u00c1VEL O ENVIO DE PROPOSI\u00c7\u00c3O LEGAL VISANDO GARANTIR \u00c0S PROFESSORAS MUNICIPAIS QUE SE ENCONTRAM AFASTADAS DE SUAS ATIVIDADES EM SALA DE AULA POR MOTIVO DE DOEN\u00c7A E QUE SE ENCONTRAM EM AJUSTAMENTO DE FUN\u00c7\u00c3O, A GRATIFICA\u00c7\u00c3O CONHECIDA COMO P\u00d3 DE GIZ, PREVISTA NA LOM.  ","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2007/183/183_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-07-24T14:23:43.344164-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[4]}