{"id":197,"__str__":"Requerimento n\u00ba 157 de 2007","link_detail_backend":"/materia/197","metadata":{},"numero":157,"ano":2007,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2007-07-02","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SEJA ENVIADO OF\u00cdCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, QUAIS AS PROVID\u00caNCIAS FORAM E EST\u00c3O SENDO TOMADAS NO SENTIDO DE SE EFETIVAR NO MUNIC\u00cdPIO AS MEDIDAS DE ACESSIBILIDADE \u00c0S PESSOAS PORTADORAS DE DEFICI\u00caNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 1.089/2003, QUE \u201cESTABELECE NORMAS E CRIT\u00c9RIOS PARA A PROMO\u00c7\u00c3O DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICI\u00caNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d, VISTO QUE O PRAZO PARA EFETIVA\u00c7\u00c3O DAS MESMAS SE ENCERRAM NO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2008. ","indexacao":"SEJA ENVIADO OF\u00cdCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, QUAIS AS PROVID\u00caNCIAS FORAM E EST\u00c3O SENDO TOMADAS NO SENTIDO DE SE EFETIVAR NO MUNIC\u00cdPIO AS MEDIDAS DE ACESSIBILIDADE \u00c0S PESSOAS PORTADORAS DE DEFICI\u00caNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 1.089/2003, QUE \u201cESTABELECE NORMAS E CRIT\u00c9RIOS PARA A PROMO\u00c7\u00c3O DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICI\u00caNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d, VISTO QUE O PRAZO PARA EFETIVA\u00c7\u00c3O DAS MESMAS SE ENCERRAM NO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2008. ","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2007/197/197_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-07-24T14:23:46.334855-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[4]}