{"id":212,"__str__":"Requerimento n\u00ba 172 de 2007","link_detail_backend":"/materia/212","metadata":{},"numero":172,"ano":2007,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2007-07-09","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SEJA ENVIADO OF\u00cdCIO AO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR EDUARDO BETTI MENEZES, DIRETOR DO DETRAN \u2013 MG, EM BELO HORIZONTE, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE J\u00c1 FORA PUBLICADA PORTARIA NORMATIVA OU OUTRO DOCUMENTO PR\u00d3PRIO, ORGANIZANDO O PROCESSO DE CREDENCIAMENTO DAS EMPRESAS INTERESSADAS \u00c0 PR\u00c1TICA DOS EXAMES DE APTID\u00c3O F\u00cdSICA E MENTAL E DE AVALIA\u00c7\u00c3O PSICOL\u00d3GICA EM CANDIDATOS \u00c0 PERMISS\u00c3O PARA DIRIGIR VE\u00cdCULO AUTOMOTOR, \u00c0 RENOVA\u00c7\u00c3O DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITA\u00c7\u00c3O E \u00c0 TROCA DE CATEGORIA, NOS TERMOS DO DECRETO N.\u00ba 44546/2007. QUE INFORME AINDA, SE J\u00c1 FORAM FIXADAS AS DATAS PARA O IN\u00cdCIO E T\u00c9RMINO PARA O REFERIDO CREDENCIAMENTO.","indexacao":"SEJA ENVIADO OF\u00cdCIO AO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR EDUARDO BETTI MENEZES, DIRETOR DO DETRAN \u2013 MG, EM BELO HORIZONTE, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE J\u00c1 FORA PUBLICADA PORTARIA NORMATIVA OU OUTRO DOCUMENTO PR\u00d3PRIO, ORGANIZANDO O PROCESSO DE CREDENCIAMENTO DAS EMPRESAS INTERESSADAS \u00c0 PR\u00c1TICA DOS EXAMES DE APTID\u00c3O F\u00cdSICA E MENTAL E DE AVALIA\u00c7\u00c3O PSICOL\u00d3GICA EM CANDIDATOS \u00c0 PERMISS\u00c3O PARA DIRIGIR VE\u00cdCULO AUTOMOTOR, \u00c0 RENOVA\u00c7\u00c3O DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITA\u00c7\u00c3O E \u00c0 TROCA DE CATEGORIA, NOS TERMOS DO DECRETO N.\u00ba 44546/2007. QUE INFORME AINDA, SE J\u00c1 FORAM FIXADAS AS DATAS PARA O IN\u00cdCIO E T\u00c9RMINO PARA O REFERIDO CREDENCIAMENTO.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2007/212/212_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-07-24T14:23:44.164995-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[7]}