{"id":216,"__str__":"Requerimento n\u00ba 176 de 2007","link_detail_backend":"/materia/216","metadata":{},"numero":176,"ano":2007,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2007-07-16","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SEJA ENVIADO OF\u00cdCIO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, A\u00c9CIO NEVES, SOLICITANDO AO MESMO QUE VETE TODAS AS EMENDAS APRESENTADAS PELOS DEPUTADOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE N.\u00ba 17/07, DE AUTORIA DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO, PRINCIPALMENTE, AQUELAS QUE RETIRAM DOS PROMOTORES DE JUSTI\u00c7A A COMPET\u00caNCIA PARA PROPOREM A\u00c7\u00d5ES CONTRA DETERMINADAS AUTORIDADES. ","indexacao":"SEJA ENVIADO OF\u00cdCIO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, A\u00c9CIO NEVES, SOLICITANDO AO MESMO QUE VETE TODAS AS EMENDAS APRESENTADAS PELOS DEPUTADOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE N.\u00ba 17/07, DE AUTORIA DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO, PRINCIPALMENTE, AQUELAS QUE RETIRAM DOS PROMOTORES DE JUSTI\u00c7A A COMPET\u00caNCIA PARA PROPOREM A\u00c7\u00d5ES CONTRA DETERMINADAS AUTORIDADES. ","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2007/216/216_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-07-24T14:23:48.452348-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[4]}