{"id":2179,"__str__":"Requerimento n\u00ba 217 de 2008","link_detail_backend":"/materia/2179","metadata":{},"numero":217,"ano":2008,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2008-11-01","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"REQUER A VOSSA EXCEL\u00caNCIA, SEJA ENVIADO OF\u00cdCIO AO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA LUIZ IN\u00c1CIO LULA DA SILVA, BEM COMO, AO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O FERNANDO HADDAD, AOS PRESIDENTES DO SENADO FEDERAL E DA C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS SOLICITANDO AOS MESMOS QUE TOMEM AS DEVIDAS PROVID\u00caNCIAS NO SENTIDO DE APRESENTAR PROPOSTA DE EMENDA \u00c0 CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL, ALTERANDO O TEXTO DO PAR\u00c1GRAFO QUINTO DO ARTIGO 40, BEM COMO, DO PAR\u00c1GRAFO OITAVO DO ARTIGO 201, AMBOS DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O DA REP\u00daBLICA, DE MODO A ESTENDER OS DIREITOS ALI PREVISTOS \u00c0S ESPECIALISTAS EDUCACIONAIS. ","indexacao":"REQUER A VOSSA EXCEL\u00caNCIA, SEJA ENVIADO OF\u00cdCIO AO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA LUIZ IN\u00c1CIO LULA DA SILVA, BEM COMO, AO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O FERNANDO HADDAD, AOS PRESIDENTES DO SENADO FEDERAL E DA C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS SOLICITANDO AOS MESMOS QUE TOMEM AS DEVIDAS PROVID\u00caNCIAS NO SENTIDO DE APRESENTAR PROPOSTA DE EMENDA \u00c0 CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL, ALTERANDO O TEXTO DO PAR\u00c1GRAFO QUINTO DO ARTIGO 40, BEM COMO, DO PAR\u00c1GRAFO OITAVO DO ARTIGO 201, AMBOS DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O DA REP\u00daBLICA, DE MODO A ESTENDER OS DIREITOS ALI PREVISTOS \u00c0S ESPECIALISTAS EDUCACIONAIS. ","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2179/2179_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-07-24T14:23:44.740698-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[4]}