{"id":263,"__str__":"Requerimento n\u00ba 225 de 2007","link_detail_backend":"/materia/263","metadata":{},"numero":225,"ano":2007,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2007-09-04","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SEJA ENVIADO OF\u00cdCIO AO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO LOCAL, PARABENIZANDO OS PROMOTORES DE JUSTI\u00c7A DE NOSSA CIDADE, PELO BRILHANTE TRABALHO NA PROTE\u00c7\u00c3O AO MEIO AMBIENTE, MAIS ESPECIFICAMENTE AO RIO S\u00c3O FRANCISCO E PELA VITORIOSA DECIS\u00c3O EXARADA PELO DESEMBARGADOR WANDER MAROTTA DO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DE MINAS GERAIS, RELATOR NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.\u00ba 1.0372.07.027918-0/002, ONDE O MESMO RESTABELECEU OS EFEITOS DA LIMINAR INICIALMENTE CONCEDIDA, DETERMINANDO-SE \u00c0 AGRAVADA (DIGA-SE LOUIS DREYFUS COMMODITIES BIOENERGIA S/A) QUE SE ABSTENHA DE INSTALAR A BOMBA SUBMERSA HIDRA NO PONTO DE CAPTA\u00c7\u00c3O NO RIO S\u00c3O FRANCISCO NO MUNIC\u00cdPIO DE LAGOA DA PRATA, OU EM QUALQUER PONTO DE CAPTA\u00c7\u00c3O.\r\n\r\n \t\tQUE SEJA ENVIADO OF\u00cdCIO AINDA, \u00c0 FEAM, ANA OU \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES SOLICITANDO A ESTES \u00d3RG\u00c3OS QUE N\u00c3O CONCEDAM O LICENCIAMENTO AMBIENTAL \u00c0 EMPRESA LOUIS DREYFUS COMMODITIES BIONERGIA S/A PARA A INSTALA\u00c7\u00c3O DA BOMBA DE SUC\u00c7\u00c3O ACIMA MENCIONADA.","indexacao":"SEJA ENVIADO OF\u00cdCIO AO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO LOCAL, PARABENIZANDO OS PROMOTORES DE JUSTI\u00c7A DE NOSSA CIDADE, PELO BRILHANTE TRABALHO NA PROTE\u00c7\u00c3O AO MEIO AMBIENTE, MAIS ESPECIFICAMENTE AO RIO S\u00c3O FRANCISCO E PELA VITORIOSA DECIS\u00c3O EXARADA PELO DESEMBARGADOR WANDER MAROTTA DO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DE MINAS GERAIS, RELATOR NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.\u00ba 1.0372.07.027918-0/002, ONDE O MESMO RESTABELECEU OS EFEITOS DA LIMINAR INICIALMENTE CONCEDIDA, DETERMINANDO-SE \u00c0 AGRAVADA (DIGA-SE LOUIS DREYFUS COMMODITIES BIOENERGIA S/A) QUE SE ABSTENHA DE INSTALAR A BOMBA SUBMERSA HIDRA NO PONTO DE CAPTA\u00c7\u00c3O NO RIO S\u00c3O FRANCISCO NO MUNIC\u00cdPIO DE LAGOA DA PRATA, OU EM QUALQUER PONTO DE CAPTA\u00c7\u00c3O.\r\n\r\n \t\tQUE SEJA ENVIADO OF\u00cdCIO AINDA, \u00c0 FEAM, ANA OU \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES SOLICITANDO A ESTES \u00d3RG\u00c3OS QUE N\u00c3O CONCEDAM O LICENCIAMENTO AMBIENTAL \u00c0 EMPRESA LOUIS DREYFUS COMMODITIES BIONERGIA S/A PARA A INSTALA\u00c7\u00c3O DA BOMBA DE SUC\u00c7\u00c3O ACIMA MENCIONADA.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2007/263/263_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-07-24T14:23:46.614476-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[7]}