{"id":3208,"__str__":"Requerimento n\u00ba 13 de 2013","link_detail_backend":"/materia/3208","metadata":{},"numero":13,"ano":2013,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2013-02-07","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"SEJA ENVIADO OF\u00cdCIO AOS DEPUTADOS FEDERAIS NEWTON LIMA, RAUL HENRY, PEDRO UCZAI E PAULO RUBEM SANTIAGO, PRESIDENTE E 1\u00ba, 2\u00ba E 3\u00ba VICE-PRESIDENTE RESPECTIVAMENTE, DA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA – CEC - DA C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS, SOLICITANDO AOS MESMOS QUE TOMEM AS MEDIDAS CAB\u00cdVEIS PARA ACELERAR A TRAMITA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI 2564/2011 QUE “ALTERA O ART. 2\u00ba DA LEI N.\u00ba 10.080/2004, PARA INCLUIR NO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR (PNATE) A ASSIST\u00caNCIA FINANCEIRA AO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE ALUNOS DA EDUCA\u00c7\u00c3O SUPERIOR”, COM EMISS\u00c3O DE PARECER FAVOR\u00c1VEL, FACE \u00c0 GRANDEZA DO OBJETIVO DO REFERIDO PROJETO.\r\n\r\n \t\tQUE SEJA ENVIADO TAMB\u00c9M OF\u00cdCIO AO EXCELENT\u00cdSSIMO PREFEITO DE LAGOA DA PRATA, AO DEPUTADO ESTADUAL TIAGO ULISSES E AO DEPUTADO FEDERAL F\u00c1BIO RAMALHO, L\u00cdDER DA BANCADA MINEIRA NA C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS, PARA QUE OS MESMOS ENDOSSEM O PRESENTE PEDIDO COM O ENVIO DE CORRESPOND\u00caNCIA AOS MEMBROS DA COMISS\u00c3O ACIMA CITADA.\r\n","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/3208/3208_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-07-24T14:23:48.214319-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[25]}