{"id":331,"__str__":"Requerimento n\u00ba 294 de 2007","link_detail_backend":"/materia/331","metadata":{},"numero":294,"ano":2007,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2007-11-05","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SEJA ENVIADO OF\u00cdCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE ENVIAR PROJETO DE LEI A ESTA CASA, AUTORIZANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, JUNTAMENTE COM O SAAE, A DOAR CAIXAS DILUIDORAS \u00c0S FAM\u00cdLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNIC\u00cdPIO, DENTRE ELAS, AQUELAS QUE RESIDIR\u00c3O EM CONJUNTOS HABITACIONAIS CONSTRU\u00cdDOS COM RECURSOS P\u00daBLICOS OU SUBSIDIADOS PELO PODER P\u00daBLICO. ","indexacao":"SEJA ENVIADO OF\u00cdCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE ENVIAR PROJETO DE LEI A ESTA CASA, AUTORIZANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, JUNTAMENTE COM O SAAE, A DOAR CAIXAS DILUIDORAS \u00c0S FAM\u00cdLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNIC\u00cdPIO, DENTRE ELAS, AQUELAS QUE RESIDIR\u00c3O EM CONJUNTOS HABITACIONAIS CONSTRU\u00cdDOS COM RECURSOS P\u00daBLICOS OU SUBSIDIADOS PELO PODER P\u00daBLICO. ","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2007/331/331_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-07-24T14:23:43.587210-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[2]}