{"id":3487,"__str__":"Requerimento n\u00ba 200 de 2013","link_detail_backend":"/materia/3487","metadata":{},"numero":200,"ano":2013,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2013-08-12","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"SEJA ENVIADO OF\u00cdCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRET\u00c1RIO DE FAZENDA, QUE ENVIE A ESTA CASA UM RELAT\u00d3RIO CONTENDO INFORMA\u00c7\u00d5ES A RESPEITO DAS TRANSFER\u00caNCIAS DE IM\u00d3VEIS REALIZADAS NO MUNIC\u00cdPIO A PARTIR DA VIG\u00caNCIA DO DECRETO N\u00daMERO 178/2013 AT\u00c9 A PRESENTE DATA, COM VALOR DA TRANSA\u00c7\u00c3O E MONTANTE DE RECURSOS RECOLHIDOS A T\u00cdTULO DE ITBI.\r\n\t\tQUE INFORME AINDA, SE NO MESMO PER\u00cdODO HOUVE QUESTIONAMENTO POR PARTE DE ALGUM CONTRIBUINTE ACERCA DOS VALORES FIXADOS NA TABELA DE REFER\u00caNCIA PARA BASE DE C\u00c1LCULO DO ITBI, E SENDO POSITIVA A RESPOSTA, SE FOI FEITA NOVA AVALIA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL E SE PREVALECEU OU N\u00c3O O VALOR LAN\u00c7ADO PELO CONTRIBUINTE. QUE SEJAM ENVIADAS C\u00d3PIAS DAS REFERIDAS AVALIA\u00c7\u00d5ES CASO EXISTAM.\r\nPOR FIM, QUE INFORME SE HOUVE UM AUMENTO OU QUEDA NA ARRECADA\u00c7\u00c3O DO ITBI NESTE PER\u00cdODO, ENCAMINHANDO RELAT\u00d3RIO E/OU DEMONSTRATIVO A RESPEITO.\r\n","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/3487/3487_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-07-24T14:23:45.545326-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[4]}