{"id":3700,"__str__":"Requerimento n\u00ba 11 de 2014","link_detail_backend":"/materia/3700","metadata":{},"numero":11,"ano":2014,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2014-02-10","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"SEJA ENVIADO OF\u00cdCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,\r\nENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL\r\nDE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E GOVERNO, JOS\u00c9 OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, BEM COMO AO\r\nSECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE SA\u00daDE, ANT\u00d4NIO JUAREZ DE CASTRO, QUE REMETAM A ESSA\r\nCASA, CADA QUAL NAQUILO QUE FOR DE SUA COMPET\u00caNCIA:\r\nA) RELA\u00c7\u00c3O, M\u00caS A M\u00caS, DESDE JANEIRO DE 2012, DOS REPASSES TRANSFERIDOS PELO\r\nGOVERNO FEDERAL PARA CUSTEIO DAS ATIVIDADES DAS AGENTES COMUNIT\u00c1RIAS DA SA\u00daDE;\r\nB) RELAT\u00d3RIO QUE DEMONSTRE A APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS, M\u00caS A M\u00caS, DESDE\r\nJANEIRO DE 2012, TRANSFERIDOS PELO GOVERNO FEDERAL PARA CUSTEIO DAS ATIVIDADES DAS\r\nAGENTES COMUNIT\u00c1RIAS DA SA\u00daDE;\r\nC) RELA\u00c7\u00c3O QUANTITATIVA E NOMINAL, M\u00caS A M\u00caS, DESDE JANEIRO DE 2012, DAS\r\nAGENTES COMUNIT\u00c1RIAS DA SA\u00daDE CUSTEADAS COM OS RECURSOS TRANSFERIDOS PELO\r\nGOVERNO FEDERAL;\r\nD) C\u00d3PIA DO OF\u00cdCIO ENVIADO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS\r\nREQUERENDO PARECER QUANTO \u00c0 LEGITIMIDADE DO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE\r\nINSALUBRIDADE \u00c0S AGENTES COMUNIT\u00c1RIAS DA SA\u00daDE;\r\nE) RELA\u00c7\u00c3O DAS A\u00c7\u00d5ES QUE FORAM EFETIVAMENTE TOMADAS PARA ATENDIMENTO \u00c0S\r\nSOLICITA\u00c7\u00d5ES DAS AGENTES COMUNIT\u00c1RIAS DA SA\u00daDE FEITAS DIRETAMENTE AO PREFEITO EM\r\nREUNI\u00c3O COM REPRESENTANTES DA CLASSE.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/3700/3700_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-07-24T14:23:48.684243-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[25]}