{"id":4012,"__str__":"Requerimento n\u00ba 35 de 2015","link_detail_backend":"/materia/4012","metadata":{},"numero":35,"ano":2015,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2015-03-16","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA  EXCEL\u00caNCIA, CONSULTADO O PLEN\u00c1RIO, SEJA ENVIADO OF\u00cdCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA \u00c0 ILUSTRE SECRET\u00c1RIA DE FAZENDA, QUE ENVIE A ESTA CASA UM RELAT\u00d3RIO CONTENDO INFORMA\u00c7\u00d5ES A RESPEITO DAS TRANSFER\u00caNCIAS DE IM\u00d3VEIS REALIZADAS NO MUNIC\u00cdPIO A PARTIR DA VIG\u00caNCIA DO DECRETO N\u00daMERO 178/2013 AT\u00c9 A PRESENTE DATA, COM VALOR DA TRANSA\u00c7\u00c3O E MONTANTE DE RECURSOS RECOLHIDOS A T\u00cdTULO DE ITBI. QUE INFORME AINDA, SE NO MESMO PER\u00cdODO HOUVE QUESTIONAMENTO POR PARTE DE ALGUM CONTRIBUINTE ACERCA DOS VALORES FIXADOS NA TABELA DE REFER\u00caNCIA PARA BASE DE C\u00c1LCULO DO ITBI, E SENDO POSITIVA A RESPOSTA, SE FOI FEITA NOVA AVALIA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL E SE PREVALECEU OU N\u00c3O O VALOR LAN\u00c7ADO PELO CONTRIBUINTE. QUE SEJAM ENVIADAS C\u00d3PIAS DAS REFERIDAS AVALIA\u00c7\u00d5ES CASO EXISTAM.   ","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/4012/4012_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-07-24T14:23:45.985331-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[4]}