{"id":432,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 98 de 2007","link_detail_backend":"/materia/432","metadata":{},"numero":98,"ano":2007,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2007-05-28","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"INDICA A VOSSA EXCEL\u00caNCIA A NECESSIDADE SE REALIZAR UMA CONSULTA JUNTO \u00c0 NDJ QUESTIONANDO SE \u00c9 LEGAL O PAGAMENTO DE 13 \u00ba SUBS\u00cdDIO AO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRET\u00c1RIOS MUNICIPAIS. SE A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.\u00ba 41/2001 PODE SERVIR DE FUNDAMENTO PARA O REFERIDO PAGAMENTO. E POR FIM, SE REFERIDA LEI FOSSE DE AUTORIA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL SERIA CAPAZ DE FUNDAMENTAR O PAGAMENTO DE 13\u00ba SUBS\u00cdDIO TANTO PARA OS VEREADORES QUANTO PARA O PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRET\u00c1RIOS MUNICIPAIS. QUE SEJA FORNECIDA C\u00d3PIA DESTA A ESTE VEREADOR E AOS DEMAIS QUE SOLICITAREM.","indexacao":"INDICA A VOSSA EXCEL\u00caNCIA A NECESSIDADE SE REALIZAR UMA CONSULTA JUNTO \u00c0 NDJ QUESTIONANDO SE \u00c9 LEGAL O PAGAMENTO DE 13 \u00ba SUBS\u00cdDIO AO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRET\u00c1RIOS MUNICIPAIS. SE A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.\u00ba 41/2001 PODE SERVIR DE FUNDAMENTO PARA O REFERIDO PAGAMENTO. E POR FIM, SE REFERIDA LEI FOSSE DE AUTORIA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL SERIA CAPAZ DE FUNDAMENTAR O PAGAMENTO DE 13\u00ba SUBS\u00cdDIO TANTO PARA OS VEREADORES QUANTO PARA O PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRET\u00c1RIOS MUNICIPAIS. QUE SEJA FORNECIDA C\u00d3PIA DESTA A ESTE VEREADOR E AOS DEMAIS QUE SOLICITAREM.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2007/432/432_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-07-24T14:23:47.712982-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[3]}