{"id":4662,"__str__":"Requerimento n\u00ba 306 de 2015","link_detail_backend":"/materia/4662","metadata":{},"numero":306,"ano":2015,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2015-12-21","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"A VEREADORA  INFRA-ASSINADA,  NA  FORMA  REGIMENTAL,  REQUER  A  VOSSA\r\nEXCEL\u00caNCIA,  CONSULTADO  O  PLEN\u00c1RIO,  SEJA  ENVIADOOF\u00cdCIO  AO  CHEFE  DO  PODER  EXECUTIVO\r\nMUNICIPAL  ENCAMINHANDO  O  PRESENTE  REQUERIMENTO  QUE  SOLICITA  AO  ILUSTRESECRET\u00c1RIO\r\nDE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E GOVERNO, SR. JOS\u00c9 OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE INFORME A\r\nESTA CASA: \r\n1 – SE H\u00c1 A POSSIBILIDADE DO MUNIC\u00cdPIO ARCAR COM AS DESPESAS PROVENIENTES\r\nDA TRANSFER\u00caNCIA DOS IM\u00d3VEIS DOADOS, RECENTEMENTE, \u00c0S PESSOAS CARENTES, TANTO\r\nCOM A ESCRITURA, QUANTO COM O REGISTRO DESTA EM CART\u00d3RIO, TENDO EM VISTA QUE AS\r\nMESMAS N\u00c3O POSSUEM CONDI\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS PARA ARCAREM COM ESTAS DESPESAS; \r\n2 – SE H\u00c1 A POSSIBILIDADE DO SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL SUPRACITADO, “ZEZINHO”,\r\nASSINAR UM DOCUMENTO, ASSUMINDO A RESPONSABILIDADE PELAS CONSTRU\u00c7\u00d5ES A SEREM\r\nREALIZADAS NOS LOTES DE TERRENO DOADOS, RECENTEMENTE, PELO MUNIC\u00cdPIO, SITUADOS NO\r\nBAIRRO AM\u00c9RICO SILVA, NESTA CIDADE, EM \u00c1REA ONDE FUNCIONAVA, ANTIGAMENTE, O “LIX\u00c3O”\r\nDA CIDADE, TENDO EM VISTA QUE O MESMO AFIRMOU EM \u00d3RG\u00c3O DE IMPRENSA LOCAL QUE\r\nASSINA EM BAIXO PARA AS CONSTRU\u00c7\u00d5ES, POIS AS MESMAS N\u00c3O REPRESENTAM QUALQUER\r\nRISCO PARA OS BENEFICI\u00c1RIOS.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/4662/4662_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-07-24T14:23:42.907895-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[22]}