{"id":4955,"__str__":"Requerimento n\u00ba 218 de 2016","link_detail_backend":"/materia/4955","metadata":{},"numero":218,"ano":2016,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2016-12-08","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"SEJA ENVIADO OF\u00cdCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,\r\nENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O\r\nE GOVERNO, BEM COMO \u00c0 SECRET\u00c1RIA DE EDUCA\u00c7\u00c3O, QUE INFORMEM A ESTA SE H\u00c1\r\nPOSSIBILIDADE DE SE ATENDER PELO MENOS UMA DAS PROPOSTAS APRESENTADAS PELA\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL TIA ELVIRA, SITUADO NESTA CIDADE, PARA A\r\nCONTINUIDADE DA PRESTA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS \u00c0 SOCIEDADE, AS QUAIS S\u00c3O AS SEGUINTES:\r\n1 – REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, VIA SUBVEN\u00c7\u00c3O SOCIAL, NO MONTANTE\r\nPROPOSTO PELA ENTIDADE, EM PLANO DE TRABALHO J\u00c1 ENVIADO \u00c0 ADMINISTRA\u00c7\u00c3O;\r\n2 – REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, VIA SUBVEN\u00c7\u00c3O SOCIAL, NO MESMO VALOR\r\nREPASSADO NO EXERC\u00cdCIO DE 2016, COM O COMPROMISSO DE HAVER UM ADITIVO PARA OS\r\nMESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO, CASO A SITUA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA DO PA\u00cdS E/OU\r\nDO MUNIC\u00cdPIO MELHORE;\r\n3 – POSSA ACEITAR A DOA\u00c7\u00c3O DOS BENS M\u00d3VEIS DE PROPRIEDADE DA ENTIDADE,\r\nCASO ESTA ENCERRE SUAS ATIVIDADES E POR ASSEMBLEIA DECIDA QUE SEU PATRIM\u00d4NIO SEJA\r\nDESTINADO AO MUNIC\u00cdPIO, BEM COMO QUE ENTRE EM CONTATO COM A PROPRIET\u00c1RIA DO\r\nIM\u00d3VEL ONDE EST\u00c1 INSTALADO REFERIDO CENTRO DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL, PARA QUE POSSA\r\nALUGAR O IM\u00d3VEL PARA A CONTINUIDADE DA PRESTA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS, E POR FIM, QUE\r\nDISPONIBILIZE SERVIDORES P\u00daBLICOS PARA TANTO, MANTENDO ASSIM, O ATENDIMENTO \u00c0S\r\nSETENTA CRIAN\u00c7AS E FAM\u00cdLIAS HOJE ATENDIDAS.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/4955/4955_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-07-24T14:23:44.094884-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[26]}