{"id":5173,"__str__":"Requerimento n\u00ba 137 de 2017","link_detail_backend":"/materia/5173","metadata":{},"numero":137,"ano":2017,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2017-07-17","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"QUE SEJA ENVIADO OF\u00cdCIO AO PRESIDENTE DA\r\nASSOCIA\u00c7\u00c3O MINEIRA DE MUNIC\u00cdPIOS – AMM, SR. JULVAN REZENDE ARA\u00daJO LACERDA,\r\nSOLICITANDO AO MESMO QUE POSSA, ATRAV\u00c9S DA AMM-MG, CONCLAMAR PREFEITOS E\r\nC\u00c2MARAS DE VEREADORES DE TODO O ESTADO MINEIRO A COME\u00c7ARMOS UMA GRANDE\r\nCAMPANHA DE PRESS\u00c3O SOBRE A BANCADA MINEIRA DE DEPUTADOS FEDERAIS, NO SENTIDO\r\nDE BUSCARMOS AGILIDADE NA DISCUSS\u00c3O, REVIS\u00c3O E APROVA\u00c7\u00c3O DE ALTERA\u00c7\u00d5ES NO C\u00d3DIGO\r\nDE PROCESSO PENAL, DE FORMA A GERAR MAIS SEGURAN\u00c7A E GARANTIA A POPULA\u00c7\u00c3O DE QUE\r\nA IMPUNIDADE SOBRE DELITOS COMETIDOS, SEJA POR MENORES DE IDADE OU QUALQUER UM\r\nOUTRO CIDAD\u00c3O EMANCIPADO, SEJAM DE FATO APURADOS E PUNIDOS, QUE O ABRANDAMENTO\r\nDE PENAS SEJA REVISTO DE FORMA A TORNAR MAIS DURAS E SEVERAS AS PENAS SOBRE CRIMES\r\nCONTRA A VIDA, O FEMINIC\u00cdDIO, O TR\u00c1FICO DE DROGAS, OS CRIMES SEXUAIS E TANTOS OUTROS\r\nPOSSAM TER DA JUSTI\u00c7A, RESPOSTAS MAIS DURAS E QUE A CERTEZA DA IMPUNIDADE, QUE\r\nHOJE ALGUNS POSSUEM, POSSA DE FATO PASSAR A FAZER PARTE DE UM PASSADO TRISTE DA\r\nHIST\u00d3RIA DA JUSTI\u00c7A NESSE PA\u00cdS.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/5173/5173_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-07-24T14:23:47.073173-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[26]}