{"id":571,"__str__":"Requerimento n\u00ba 306 de 2007","link_detail_backend":"/materia/571","metadata":{},"numero":306,"ano":2007,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2007-11-12","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SEJA FORMULADO UM TERMO DE ANU\u00caNCIA COM TODOS OS VEREADORES E O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MODO A PERMITIR A DEVOLU\u00c7\u00c3O IMEDIATA DOS VALORES REPASSADOS \u00c0 C\u00c2MARA MUNICIPAL PELO MUNIC\u00cdPIO E QUE N\u00c3O FORAM, NEM SER\u00c3O UTILIZADOS, PARA QUE ESTES VOLTEM AOS COFRES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS E POSSAM SER INVESTIDOS NA AQUISI\u00c7\u00c3O DE CAIXAS DILUIDORAS PARA AS FAM\u00cdLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNIC\u00cdPIO, DENTRE ELAS, AQUELAS QUE RESIDIR\u00c3O EM CONJUNTOS HABITACIONAIS CONSTRU\u00cdDOS COM RECURSOS P\u00daBLICOS OU SUBSIDIADOS PELO PODER P\u00daBLICO.","indexacao":"SEJA FORMULADO UM TERMO DE ANU\u00caNCIA COM TODOS OS VEREADORES E O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MODO A PERMITIR A DEVOLU\u00c7\u00c3O IMEDIATA DOS VALORES REPASSADOS \u00c0 C\u00c2MARA MUNICIPAL PELO MUNIC\u00cdPIO E QUE N\u00c3O FORAM, NEM SER\u00c3O UTILIZADOS, PARA QUE ESTES VOLTEM AOS COFRES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS E POSSAM SER INVESTIDOS NA AQUISI\u00c7\u00c3O DE CAIXAS DILUIDORAS PARA AS FAM\u00cdLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNIC\u00cdPIO, DENTRE ELAS, AQUELAS QUE RESIDIR\u00c3O EM CONJUNTOS HABITACIONAIS CONSTRU\u00cdDOS COM RECURSOS P\u00daBLICOS OU SUBSIDIADOS PELO PODER P\u00daBLICO.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2007/571/571_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-07-24T14:23:44.194895-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[2]}