{"id":5796,"__str__":"Requerimento n\u00ba 53 de 2019","link_detail_backend":"/materia/5796","metadata":{},"numero":53,"ano":2019,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2019-03-25","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCEL\u00caNCIA, CONSULTADO O PLEN\u00c1RIO, QUE SEJA ENVIADO OF\u00cdCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E GOVERNO, BEM COMO \u00c0 PROCURADORIA MUNICIPAL, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE H\u00c1 POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR A PUBLICA\u00c7\u00c3O DOS ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE DECRETOS E PORTARIAS NO SITE DO MUNIC\u00cdPIO, BEM COMO NO DI\u00c1RIO OFICIAL DOS MUNIC\u00cdPIOS MINEIROS DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O MINEIRA DE MUNIC\u00cdPIOS, DE MODO A ATENDER OS PRINC\u00cdPIOS DA PUBLICIDADE E TRANSPAR\u00caNCIA.","indexacao":"A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCEL\u00caNCIA, CONSULTADO O PLEN\u00c1RIO, QUE SEJA ENVIADO OF\u00cdCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E GOVERNO, BEM COMO \u00c0 PROCURADORIA MUNICIPAL, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE H\u00c1 POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR A PUBLICA\u00c7\u00c3O DOS ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE DECRETOS E PORTARIAS NO SITE DO MUNIC\u00cdPIO, BEM COMO NO DI\u00c1RIO OFICIAL DOS MUNIC\u00cdPIOS MINEIROS DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O MINEIRA DE MUNIC\u00cdPIOS, DE MODO A ATENDER OS PRINC\u00cdPIOS DA PUBLICIDADE E TRANSPAR\u00caNCIA.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/5796/requerimento_053-2019_cida_publicacoes_no_site__cJfM6kt.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-03-27T17:07:18.220869-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[22]}