{"id":6008,"__str__":"Requerimento n\u00ba 145 de 2019","link_detail_backend":"/materia/6008","metadata":{},"numero":145,"ano":2019,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2019-09-16","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL E CONSULTADO O PLEN\u00c1RIO, REQUER A VOSSA EXCEL\u00caNCIA QUE SEJA ENVIADO OF\u00cdCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, SOLICITANDO AO SECRET\u00c1RIO DE CULTURA E TURISMO, SR. VILMAR PEREIRA, QUE INFORME A ESTA CASA, QUAIS PROCEDIMENTOS E REQUISITOS EXIGIDOS PARA QUE AMBULANTES POSSAM VENDER SEUS PRODUTOS NA PRAIA P\u00daBLICA MUNICIPAL, E AINDA, SE EXISTE PROIBI\u00c7\u00c3O OU RESTRI\u00c7\u00c3O QUANTO \u00c0 VENDA DE ALGUM PRODUTO, PRINCIPALMENTE BEBIDAS ALCO\u00d3LICAS. QUE INFORME AINDA, QUEM FICA RESPONS\u00c1VEL PELA FISCALIZA\u00c7\u00c3O DAS VENDAS DENTRO DO RECINTO DA PRAIA P\u00daBLICA MUNICIPAL.","indexacao":"O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL E CONSULTADO O PLEN\u00c1RIO, REQUER A VOSSA EXCEL\u00caNCIA QUE SEJA ENVIADO OF\u00cdCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, SOLICITANDO AO SECRET\u00c1RIO DE CULTURA E TURISMO, SR. VILMAR PEREIRA, QUE INFORME A ESTA CASA, QUAIS PROCEDIMENTOS E REQUISITOS EXIGIDOS PARA QUE AMBULANTES POSSAM VENDER SEUS PRODUTOS NA PRAIA P\u00daBLICA MUNICIPAL, E AINDA, SE EXISTE PROIBI\u00c7\u00c3O OU RESTRI\u00c7\u00c3O QUANTO \u00c0 VENDA DE ALGUM PRODUTO, PRINCIPALMENTE BEBIDAS ALCO\u00d3LICAS. QUE INFORME AINDA, QUEM FICA RESPONS\u00c1VEL PELA FISCALIZA\u00c7\u00c3O DAS VENDAS DENTRO DO RECINTO DA PRAIA P\u00daBLICA MUNICIPAL.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/6008/requerimento_145-2019_-_nunes_-_ambulantes_praia_16-09.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-02-03T16:45:45.092464-03:00","ip":"201.222.28.9","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":46,"anexadas":[],"autores":[28]}