{"id":6090,"__str__":"Requerimento n\u00ba 193 de 2019","link_detail_backend":"/materia/6090","metadata":{},"numero":193,"ano":2019,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2019-12-20","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"As Vereadoras infra-assinadas, na forma regimental, requerem a Vossa Excel\u00eancia,         consultado o Plen\u00e1rio, que seja enviado of\u00edcio ao Chefe do Poder Executivo Municipal,       encaminhando o presente Requerimento que solicita \u00e0 Secret\u00e1ria de Assist\u00eancia Social,        Calim\u00e9ria Gon\u00e7alves Solto e Silva, que informe a esta Casa, se enviar\u00e1, com a urg\u00eancia que exige a mat\u00e9ria, Projeto de Lei que regularize a doa\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis feitos ao Centro            Alternativo Habitacional S\u00f3cio Assistencial de Minas Gerais \u201cCasa Mineira\u201d, por meio de  concess\u00e3o de uso especial para fins de moradia, para a constru\u00e7\u00e3o de casas no bairro Sol    Nascente, por meio de sistema de mutir\u00e3o e financiados pela Caixa Econ\u00f4mica Federal - CEF, via Lei Municipal n\u00ba 1529/2007.","indexacao":"As Vereadoras infra-assinadas, na forma regimental, requerem a Vossa Excel\u00eancia,         consultado o Plen\u00e1rio, que seja enviado of\u00edcio ao Chefe do Poder Executivo Municipal,       encaminhando o presente Requerimento que solicita \u00e0 Secret\u00e1ria de Assist\u00eancia Social,        Calim\u00e9ria Gon\u00e7alves Solto e Silva, que informe a esta Casa, se enviar\u00e1, com a urg\u00eancia que exige a mat\u00e9ria, Projeto de Lei que regularize a doa\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis feitos ao Centro            Alternativo Habitacional S\u00f3cio Assistencial de Minas Gerais \u201cCasa Mineira\u201d, por meio de  concess\u00e3o de uso especial para fins de moradia, para a constru\u00e7\u00e3o de casas no bairro Sol    Nascente, por meio de sistema de mutir\u00e3o e financiados pela Caixa Econ\u00f4mica Federal - CEF, via Lei Municipal n\u00ba 1529/2007.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/6090/requerimento_193-2019_-_quelli_-_regularizacao_casa_mineira_20-12.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-01-13T16:21:08.986928-03:00","ip":"201.222.28.9","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":47,"anexadas":[],"autores":[26]}