{"id":614,"__str__":"Requerimento n\u00ba 321 de 2007","link_detail_backend":"/materia/614","metadata":{},"numero":321,"ano":2007,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2007-11-26","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"REQUER A VOSSA EXCEL\u00caNCIA, OUVIDO O PLEN\u00c1RIO, SEJA ENVIADO OF\u00cdCIO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, BEM COMO, \u00c0 PROCURADORIA  DE JUSTI\u00c7A DE COMBATE AOS CRIMES PRATICADOS POR AGENTES POL\u00cdTICOS, EM BELO HORIZONTE \u2013 MG E \u00c0 PROMOTORIA DE PROTE\u00c7\u00c3O DO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO LOCAL, ACOMPANHADO DA DOCUMENTA\u00c7\u00c3O REFERENTE AO D\u00c9BITO DO MUNIC\u00cdPIO PARA COM O INSS, QUE SEGUE ANEXA, SOLICITANDO AOS REFERIDOS \u00d3RG\u00c3OS QUE ANALISE A REPRESENTA\u00c7\u00c3O E DOCUMENTOS DE MODO A APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES E A RESPONSABILIDADE DOS AGENTES P\u00daBLICOS QUANTO AO REFERIDO D\u00c9BITO QUE GEROU GRANDE PREJU\u00cdZO \u00c0 MUNICIPALIDADE. ","indexacao":"REQUER A VOSSA EXCEL\u00caNCIA, OUVIDO O PLEN\u00c1RIO, SEJA ENVIADO OF\u00cdCIO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, BEM COMO, \u00c0 PROCURADORIA  DE JUSTI\u00c7A DE COMBATE AOS CRIMES PRATICADOS POR AGENTES POL\u00cdTICOS, EM BELO HORIZONTE \u2013 MG E \u00c0 PROMOTORIA DE PROTE\u00c7\u00c3O DO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO LOCAL, ACOMPANHADO DA DOCUMENTA\u00c7\u00c3O REFERENTE AO D\u00c9BITO DO MUNIC\u00cdPIO PARA COM O INSS, QUE SEGUE ANEXA, SOLICITANDO AOS REFERIDOS \u00d3RG\u00c3OS QUE ANALISE A REPRESENTA\u00c7\u00c3O E DOCUMENTOS DE MODO A APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES E A RESPONSABILIDADE DOS AGENTES P\u00daBLICOS QUANTO AO REFERIDO D\u00c9BITO QUE GEROU GRANDE PREJU\u00cdZO \u00c0 MUNICIPALIDADE. ","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2007/614/614_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-07-24T14:23:45.919790-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[4]}