{"id":6270,"__str__":"Requerimento n\u00ba 46 de 2020","link_detail_backend":"/materia/6270","metadata":{},"numero":46,"ano":2020,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2020-05-25","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excel\u00eancia, consultado o Plen\u00e1rio, seja enviado of\u00edcio ao Senador \u00c1lvaro Dias, ao Deputado Federal Igor Timo, ao Presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia, bem como ao Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, solicitando aos mesmos que evidenciem esfor\u00e7os junto a seus pares no sentido de incluir ao texto da PEC 18/2020, dispositivo que vise a proibi\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo Partid\u00e1rio e do Fundo Eleitoral nas pr\u00f3ximas Elei\u00e7\u00f5es Municipais. O texto da PEC 18/2020, acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias (ADCT) para dispor sobre o adiamento das elei\u00e7\u00f5es municipais para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, previstas para 4 de outubro de 2020, para o dia 6 de dezembro do mesmo ano, em decorr\u00eancia das medidas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 declarada pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade, vemos ser de bom tom, nesse momento em que todos juntam esfor\u00e7os para o e","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/6270/requerimento_046-2020_-_quelli_-_deputados_-_senadores_-_vereadores_-_fundo_eleitoral_25-05.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-05-26T12:51:53.293951-03:00","ip":"201.222.28.9","ultima_edicao":"2020-05-26T12:50:41.568619-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":47,"anexadas":[],"autores":[26]}