{"id":669,"__str__":"Requerimento n\u00ba 358 de 2007","link_detail_backend":"/materia/669","metadata":{},"numero":358,"ano":2007,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2007-12-17","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"REQUEREM A VOSSA EXCEL\u00caNCIA, SEJA ENVIADO OF\u00cdCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUAIS OS CRIT\u00c9RIOS EST\u00c3O SENDO UTILIZADOS PELA SECRETARIA DE EDUCA\u00c7\u00c3O PARA A DESIGNA\u00c7\u00c3O DAS PROFESSORAS PARA AS VAGAS EXISTENTES EM ESCOLAS E CEMEIS DO MUNIC\u00cdPIO. QUE INFORME AINDA, SE AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI COMPLEMENTAR N.\u00ba 37/2000 EST\u00c3O SENDO APLICADAS INTEGRALMENTE.\r\n \t\tSOLICITAM TAMB\u00c9M, O ENVIO DE OF\u00cdCIO AO MP LOCAL, ACOMPANHADO DE C\u00d3PIA DESTE REQUERIMENTO SOLICITANDO AO MESMO QUE ACOMPANHE TAL PROCEDIMENTO E QUE FISCALIZE A CORRETA APLICA\u00c7\u00c3O DA LEI MUNICIPAL QUE TRATA DA MAT\u00c9RIA EM QUEST\u00c3O.","indexacao":"REQUEREM A VOSSA EXCEL\u00caNCIA, SEJA ENVIADO OF\u00cdCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUAIS OS CRIT\u00c9RIOS EST\u00c3O SENDO UTILIZADOS PELA SECRETARIA DE EDUCA\u00c7\u00c3O PARA A DESIGNA\u00c7\u00c3O DAS PROFESSORAS PARA AS VAGAS EXISTENTES EM ESCOLAS E CEMEIS DO MUNIC\u00cdPIO. QUE INFORME AINDA, SE AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI COMPLEMENTAR N.\u00ba 37/2000 EST\u00c3O SENDO APLICADAS INTEGRALMENTE.\r\n \t\tSOLICITAM TAMB\u00c9M, O ENVIO DE OF\u00cdCIO AO MP LOCAL, ACOMPANHADO DE C\u00d3PIA DESTE REQUERIMENTO SOLICITANDO AO MESMO QUE ACOMPANHE TAL PROCEDIMENTO E QUE FISCALIZE A CORRETA APLICA\u00c7\u00c3O DA LEI MUNICIPAL QUE TRATA DA MAT\u00c9RIA EM QUEST\u00c3O.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2007/669/669_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-07-24T14:23:43.191710-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[3,4]}