{"id":6832,"__str__":"Requerimento n\u00ba 178 de 2021","link_detail_backend":"/materia/6832","metadata":{},"numero":178,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-08-16","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Senhora Presidente,\r\n\r\n\tO Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excel\u00eancia, consultado o Plen\u00e1rio, que seja enviado of\u00edcio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o e Governo, que informe a esta Casa, se h\u00e1 possibilidade de se estudar a proposta de um particular que pretende uma permuta de im\u00f3veis com o Munic\u00edpio, nos seguintes termos: o cidad\u00e3o interessado passaria para a propriedade do Munic\u00edpio um ou dois lotes de terreno situado(s) no Bairro Am\u00e9rico Silva, nesta cidade e al\u00e9m dos lotes, o particular ainda assumiria a obriga\u00e7\u00e3o de construir a quadra poliesportiva na nova localiza\u00e7\u00e3o, nos termos a serem definidos em contrato e que constar\u00e3o na Lei que autorizar a permuta ora pretendida, em contrapartida, o Munic\u00edpio passaria para sua propriedade o lote de terreno onde hoje est\u00e1 situada a Quadra de Esportes do referido bairro.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6832/requerimento_178-2021_-_pavio_-_permuta_quadra_bairro_americo_silva_16-08.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-08-18T17:29:22.112344-03:00","ip":"201.222.28.9","ultima_edicao":"2021-08-18T14:45:53.531172-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":47,"anexadas":[],"autores":[65]}