{"id":702,"__str__":"Requerimento n\u00ba 3 de 2008","link_detail_backend":"/materia/702","metadata":{},"numero":3,"ano":2008,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2008-02-07","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"REQUER A VOSSA EXCEL\u00caNCIA, SEJA ENVIADO OF\u00cdCIO AO ILUSTR\u00cdSSIMO PROMOTOR DE JUSTI\u00c7A, DR. EDUARDO DE PAULA MACHADO, SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA, SE H\u00c1 A POSSIBILIDADE DO MESMO AJUIZAR A\u00c7\u00c3O CIVIL P\u00daBLICA VISANDO A EXONERA\u00c7\u00c3O DE EVENTUAIS PARENTES DOS SECRET\u00c1RIOS MUNICIPAIS DA ATUAL ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, QUE EST\u00c3O TRABALHANDO NA PREFEITURA E AUTARQUIA MUNICIPAL, NOMEADOS EM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O OU CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE, NUMA A\u00c7\u00c3O DE COMBATE AO NEPOTISMO.","indexacao":"REQUER A VOSSA EXCEL\u00caNCIA, SEJA ENVIADO OF\u00cdCIO AO ILUSTR\u00cdSSIMO PROMOTOR DE JUSTI\u00c7A, DR. EDUARDO DE PAULA MACHADO, SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA, SE H\u00c1 A POSSIBILIDADE DO MESMO AJUIZAR A\u00c7\u00c3O CIVIL P\u00daBLICA VISANDO A EXONERA\u00c7\u00c3O DE EVENTUAIS PARENTES DOS SECRET\u00c1RIOS MUNICIPAIS DA ATUAL ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, QUE EST\u00c3O TRABALHANDO NA PREFEITURA E AUTARQUIA MUNICIPAL, NOMEADOS EM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O OU CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE, NUMA A\u00c7\u00c3O DE COMBATE AO NEPOTISMO.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/702/702_texto_integral.doc","data_ultima_atualizacao":"2018-07-24T14:23:48.352660-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[3]}