{"id":884,"__str__":"Requerimento n\u00ba 81 de 2005","link_detail_backend":"/materia/884","metadata":{},"numero":81,"ano":2005,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2005-04-25","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"REQUER A VOSSA EXCEL\u00caNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OF\u00cdCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE H\u00c1 POSSIBILIDADE DE SE ENVIAR UM PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CONCEDENDO UM DESCONTO NO VALOR DO IPTU MUNICIPAL NA ORDEM DE 30 %, ANTES DA EMISS\u00c3O E DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DAS GUIAS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO NO PRESENTE EXERC\u00cdCIO.","indexacao":"REQUER A VOSSA EXCEL\u00caNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OF\u00cdCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE H\u00c1 POSSIBILIDADE DE SE ENVIAR UM PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CONCEDENDO UM DESCONTO NO VALOR DO IPTU MUNICIPAL NA ORDEM DE 30 %, ANTES DA EMISS\u00c3O E DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DAS GUIAS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO NO PRESENTE EXERC\u00cdCIO.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2005/884/884_texto_integral.doc","data_ultima_atualizacao":"2018-07-24T14:23:45.202854-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[4]}