{"id":88,"__str__":"Requerimento n\u00ba 48 de 2007","link_detail_backend":"/materia/88","metadata":{},"numero":48,"ano":2007,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2007-03-05","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SEJA FORMULADO UM TERMO DE ANU\u00caNCIA COM TODOS OS VEREADORES DE MODO A PERMITIR A DEVOLU\u00c7\u00c3O IMEDIATA DOS VALORES REPASSADOS \u00c0 C\u00c2MARA MUNICIPAL PELO MUNIC\u00cdPIO E QUE N\u00c3O FORAM NEM SER\u00c3O UTILIZADOS, PARA QUE ESTES VOLTEM AOS COFRES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS E POSSAM SER INVESTIDOS EM A\u00c7\u00d5ES SOCIAIS CONSISTENTES NA CONCESS\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00d5ES, AUX\u00cdLIOS OU CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES \u00c0S ENTIDADES DEVIDAMENTE REGISTRADAS E RECONHECIDAS DE UTILIDADE P\u00daBLICA NO MUNIC\u00cdPIO. ","indexacao":"SEJA FORMULADO UM TERMO DE ANU\u00caNCIA COM TODOS OS VEREADORES DE MODO A PERMITIR A DEVOLU\u00c7\u00c3O IMEDIATA DOS VALORES REPASSADOS \u00c0 C\u00c2MARA MUNICIPAL PELO MUNIC\u00cdPIO E QUE N\u00c3O FORAM NEM SER\u00c3O UTILIZADOS, PARA QUE ESTES VOLTEM AOS COFRES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS E POSSAM SER INVESTIDOS EM A\u00c7\u00d5ES SOCIAIS CONSISTENTES NA CONCESS\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00d5ES, AUX\u00cdLIOS OU CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES \u00c0S ENTIDADES DEVIDAMENTE REGISTRADAS E RECONHECIDAS DE UTILIDADE P\u00daBLICA NO MUNIC\u00cdPIO. ","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2007/88/88_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-07-24T14:23:43.222351-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[4]}