{"id":948,"__str__":"Requerimento n\u00ba 145 de 2005","link_detail_backend":"/materia/948","metadata":{},"numero":145,"ano":2005,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2005-07-11","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"REQUER A VOSSA EXCEL\u00caNCIA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OF\u00cdCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO LOCAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE H\u00c1 POSSIBILIDADE DE SE DETERMINAR AO SETOR DE CADASTRO OU \u00d3RG\u00c3O COMPETENTE, QUE FA\u00c7A UMA REVIS\u00c3O NO PROCEDIMENTO RELATIVO \u00c0 COBRAN\u00c7A DA TAXA DE LIMPEZA P\u00daBLICA QUE VEM SENDO EFETUADA \u00c0S VEZES DE FORMA INJUSTA, ESTANDO O CIDAD\u00c3O EM ALGUNS CASOS PAGANDO DUAS TAXAS PELO MESMO SERVI\u00c7O PRESTADO, OU \u00c0S VEZES AT\u00c9 MESMO SEM A PRESTA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O.","indexacao":"REQUER A VOSSA EXCEL\u00caNCIA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OF\u00cdCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO LOCAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE H\u00c1 POSSIBILIDADE DE SE DETERMINAR AO SETOR DE CADASTRO OU \u00d3RG\u00c3O COMPETENTE, QUE FA\u00c7A UMA REVIS\u00c3O NO PROCEDIMENTO RELATIVO \u00c0 COBRAN\u00c7A DA TAXA DE LIMPEZA P\u00daBLICA QUE VEM SENDO EFETUADA \u00c0S VEZES DE FORMA INJUSTA, ESTANDO O CIDAD\u00c3O EM ALGUNS CASOS PAGANDO DUAS TAXAS PELO MESMO SERVI\u00c7O PRESTADO, OU \u00c0S VEZES AT\u00c9 MESMO SEM A PRESTA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2005/948/948_texto_integral.doc","data_ultima_atualizacao":"2018-07-24T14:23:45.641666-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[4]}