{"id":1129,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei EM n\u00ba 24 de 2021 em 8\u00aa Ordin\u00e1ria da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 19\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/ordemdia/1129","metadata":{},"data_ordem":"2021-02-22","observacao":"leitura dos pareceres das comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o; e de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos sobre o Projeto de Lei EM n\u00ba 24/2021 que \u201cDISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTEN\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA E DE VALORIZA\u00c7\u00c3O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O \u2013 FUNDEB DE QUE TRATA O ART. 212-A DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL\u201d.","numero_ordem":12,"resultado":"Mat\u00e9ria lida","tipo_votacao":4,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":false,"sessao_plenaria":276,"materia":6520,"tramitacao":null}