{"id":723,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar - EM  n\u00ba 13 de 2019 em 1\u00aa Ordin\u00e1ria da 4\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 18\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/ordemdia/723","metadata":{},"data_ordem":"2020-01-06","observacao":"Apresenta\u00e7\u00e3o da Emenda e leitura do Parecer da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o sobre o Projeto de Lei Complementar EM n\u00ba 13/2019, que \u201cALTERA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 051, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005 E A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 003, DE 22 DE MAIO DE 1991 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d.","numero_ordem":3,"resultado":"","tipo_votacao":4,"votacao_aberta":null,"registro_aberto":null,"sessao_plenaria":141,"materia":6120,"tramitacao":null}