Parecer - Parecer para aprovação de 17/12/2024 por comissão de educação, saúde, turismo, meio ambiente e defesa dos direitos humanos (Projeto de Lei Complementar - EM nº 11 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer para aprovação
Data
17/12/2024
Autor
comissão de educação, saúde, turismo, meio ambiente e defesa dos direitos humanos
Ementa
Indexação