{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "8822", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "ANTEP", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8822/anteprojeto_de_lei_no_xxx-2026-_reduz_o_subsidio_do_prefeito_vice_e_vereadores.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria do valor de desembolso mensal dos subs\u00eddios do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores do Munic\u00edpio de Lagoa da Prata, preservando o valor nominal para fins de teto remunerat\u00f3rio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "8828", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "ANTEP", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "Carla Andrade", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8828/anteprojeto_de_lei_no_002-2026_-_carla_andrade_-_medicamentos_para_fibromialgia.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar medica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para o tratamento da Fibromialgia, por meio da Farm\u00e1cia P\u00fablica Municipal, nas hip\u00f3teses que menciona."}, {"id": "8831", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "ANTEP", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "Ana Ruth, Soninha", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8831/anteprojeto_de_lei_no_003-2026_-_ana_ruth_e_soninha_-_meia_consulta.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Parceria ou instrumento jur\u00eddico pertinente com Cl\u00ednicas M\u00e9dicas ou entidades do Terceiro Setor, visando a implanta\u00e7\u00e3o do Programa Meia-Consulta junto aos pacientes hipossuficientes do Munic\u00edpio de Lagoa da Prata."}, {"id": "8917", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "ANTEP", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "Ana Ruth, Janeany", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8917/anteprojeto_de_lei_no_004-2026_-_ana_ruth_e_janeany_-_torna_obrigatoria_a_educacao_sobre_protecao_animal_nas_escolas.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o obrigat\u00f3ria de conte\u00fados sobre prote\u00e7\u00e3o e bem-estar animal nas escolas municipais p\u00fablicas do Munic\u00edpio de Lagoa da Prata."}, {"id": "8950", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "ANTEP", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "Ana Ruth", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8950/anteprojeto_de_lei_no_005-2026_-_ana_ruth_-_institui_o_programa_cuidando_de_quem_cuida.pdf", "ementa": "Institui o Programa Cuidando de Quem Cuida, com o objetivo de promover a\u00e7\u00f5es de orienta\u00e7\u00e3o e apoio\u00e0s m\u00e3es e fam\u00edlias at\u00edpicas no Munic\u00edpio de Lagoa da Prata, e cria a Semana Municipal da Maternidade At\u00edpica."}, {"id": "8951", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "ANTEP", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "Ana Ruth", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8951/anteprojeto_de_lei_no_006-2026_-_ana_ruth_-__institui_o_programa_municipal_de_capacitacao_continuada.pdf", "ementa": "Institui o Programa Municipal de Capacita\u00e7\u00e3o Continuada para Atendimento Educacional de Alunos Neurodivergentes na Rede de Ensino de Lagoa da Prata."}, {"id": "8952", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "ANTEP", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "Elias Motorista", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8952/anteprojeto_de_lei_no_007-2026_-_elias_motorista_-_dispoe_sobre_a_inclusao_obrigatoria_de_aulas_de_educacao_para_o_transito.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o obrigat\u00f3ria de aulas de Educa\u00e7\u00e3o para o Tr\u00e2nsito no calend\u00e1rio anual das escolas da Rede Municipal de Ensino de Lagoa da\r\nPrata."}, {"id": "8959", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "ANTEP", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "Ana Ruth", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8959/anteprojeto_de_lei_no_008-2026_-_ana_ruth_-__semana_escolar_de_combate_a_violencia_contra_a_mulher.pdf", "ementa": "Institui a Semana Escolar de Combate \u00e0 Viol\u00eancia contra a Mulher no Munic\u00edpio de Lagoa da Prata."}, {"id": "8891", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Pedro", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8891/indicacao_001-2026_-_joao_pedro_-_asfalto_acacio_mendes_-_16-03.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de realizar pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica na Rua Ac\u00e1cio Mendes, nos bairros S\u00e3o Jos\u00e9 e Ernestina Bernardes, ligando o trecho at\u00e9 o ponto onde j\u00e1 existe pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica, nas proximidades do Vel\u00f3rio Municipal."}, {"id": "8914", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8914/indicacao_002-2026_-ana_ruth_-treinamento_parental_com_apoio_especializado_para_familias_de_criancas_com_transtorno_do_espectro_autista__23-03.pdf", "ementa": "A Vereadora infra-assinada indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de implantar programa de treinamento parental com apoio especializado para fam\u00edlias de crian\u00e7as com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Munic\u00edpio de Lagoa da Prata."}, {"id": "8924", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Janeany", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8924/indicacao_003-2026_-_janeany_-_quebra_molas_samuel_bernardes_-_30-03.pdf", "ementa": "A Vereadora infra-assinada indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de tomar provid\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o ao quebra-molas localizado na Rua Samuel Bernardes, esquina com a Rua M\u00e1rio Mendes, no bairro Mar\u00edlia."}, {"id": "8818", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Janeany", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8818/mocao_001-2026_-_janeany_-_keila__acom.pdf", "ementa": "A Vereadora infra-assinada, regimentalmente apoiada, requer a Vossa Excel\u00eancia que seja submetida \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio a presente Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos \u00e0 Sra. Keila Gon\u00e7alves de Souza Silva, servidora p\u00fablica concursada do Munic\u00edpio de Lagoa da Prata desde o ano de 2012, atualmente respons\u00e1vel pelo setor de Oncologia da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, pelo relevante, humano e exemplar trabalho desenvolvido em favor dos pacientes oncol\u00f3gicos e de seus familiares, bem como pela dedica\u00e7\u00e3o ao servi\u00e7o p\u00fablico e ao cuidado com o pr\u00f3ximo."}, {"id": "8878", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Pedro", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8878/mocao_002-2026_-_joao__pedro_-_insanos__mc...pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, regimentalmente apoiado, requer a Vossa Excel\u00eancia que seja submetida \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio a presente Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos ao Insanos Motoclube - Divis\u00e3o Lagoa da Prata pelos relevantes servi\u00e7os volunt\u00e1rios que fizeram em favor de nossa cidade."}, {"id": "8895", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Janeany", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8895/mocao_003-2026_-_janeany_-_apelo_orelha.pdf", "ementa": "Vereadora infra-assinada, regimentalmente apoiada, nos termos do Art. 110 do Regimento Interno desta Casa, requer a Vossa Excel\u00eancia que seja submetida \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio MO\u00c7\u00c3O DE APELO \u00c0 COMUNIDADE E \u00c0S AUTORIDADES COMPETENTES, manifestando-se publicamente em favor da justi\u00e7a no caso do c\u00e3o comunit\u00e1rio \u201cOrelha\u201d, ocorrido no munic\u00edpio de Florian\u00f3polis, Santa Catarina, fato que gerou grande como\u00e7\u00e3o nacional e mobiliza\u00e7\u00e3o social em defesa da causa animal.\r\nPor meio desta Mo\u00e7\u00e3o, manifesta-se o apelo desta Casa Legislativa para que o referido caso seja apurado com a m\u00e1xima seriedade, transpar\u00eancia e responsabilidade pelas autoridades competentes, assegurando que eventuais respons\u00e1veis por atos de viol\u00eancia ou maus-tratos contra o animal sejam devidamente responsabilizados conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente, reafirmando o compromisso da sociedade com o respeito \u00e0 vida e \u00e0 dignidade dos\r\nanimais."}, {"id": "8949", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Toninho da Laje", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8949/mocao_004-2026_-_toninho_da_laje_-_eliene.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, regimentalmente apoiado, requer a Vossa Excel\u00eancia que seja submetida \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio a presente Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos ao Sr. Eliene Eterno de \u00c1vila, pelos relevantes servi\u00e7os prestados ao Munic\u00edpio de Lagoa da Prata, especialmente na \u00e1rea da\r\nsa\u00fade p\u00fablica e nas a\u00e7\u00f5es sociais desenvolvidas ao longo de sua trajet\u00f3ria."}, {"id": "8798", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PL-CM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei CM", "autoria": "Toninho da Laje", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/", "ementa": "Revisa e Reajusta os Valores dos Vencimentos dos Empregados P\u00fablicos da C\u00e2mara Municipal de Lagoa da Prata, nos termos do Art. 37, Inciso X, da \"Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 5 de outubro de 1988\" e da \"Lei Municipal n\u00ba 2.198, de 23 de janeiro de 2014.\""}, {"id": "8819", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PL-CM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei CM", "autoria": "Jo\u00e3o Pedro", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8819/projeto_de_lei_cm_002-2026_-_joao_pedro_-_declara_de_utilidade_publica_-_agrolagoa.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores Rurais de Lagoa da Prata e Regi\u00e3o - AGROLAGOA."}, {"id": "8870", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PL-CM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei CM", "autoria": "Ana Ruth", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8870/projeto_de_lei_cm_003-2026_-_ana_ruth_-_da_nome_a_rua_o_-_bairro_mangabeiras.pdf", "ementa": "D\u00e1 Nome \u00e0 Rua O situada no Bairro Mangabeiras, no Munic\u00edpio de Lagoa da Prata."}, {"id": "8871", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "PL-CM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei CM", "autoria": "Janeany, Soninha, Toninho da Laje", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8871/projeto_de_lei_cm_004-2026_-_mesa_diretora_-_altera_lei_do_auxilio-alimentacao.pdf", "ementa": "Altera a \u201cLei Municipal n\u00ba 3.769, de 16 de janeiro de 2023\u201d que Institui o Programa de Aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o aos Empregados P\u00fablicos, Estagi\u00e1rios e\r\nAprendizes da C\u00e2mara Municipal de Lagoa da Prata."}, {"id": "8873", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "PL-CM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei CM", "autoria": "Janeany, Soninha, Toninho da Laje", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8873/projeto_de_lei_cm_005-2026_-_mesa_diretora_-_altera_lei_do_plano_de_saude.pdf", "ementa": "Altera a \u201cLei Municipal n\u00ba 3.859 de 30 de junho de 2023\u201d que autoriza a C\u00e2mara Municipal de Lagoa da Prata a contratar Servi\u00e7os de Assist\u00eancia M\u00e9dica\r\nAmbulatorial e Hospitalar em favor de seus Empregados P\u00fablicos."}, {"id": "8894", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "PL-CM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei CM", "autoria": "Ana Ruth", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8894/projeto_de_lei_cm_006-2026_-_ana_ruth_-_institui_a_semana_escolar_de_combate_a_violencia_contra_a_mulher_19-3.pdf", "ementa": "Institui a Semana Escolar de Combate \u00e0 Viol\u00eancia contra a Mulher no Munic\u00edpio de Lagoa da Prata."}, {"id": "8815", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC-C", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar - CM", "autoria": "Janeany, Soninha, Toninho da Laje", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8815/projeto_de_lei_complementar_cm_001-2026_-_mesa_diretora_-_altera_lc_276_-_30-1-2026.pdf", "ementa": "Altera a \u201cLei Complementar Municipal n\u00ba 276, de 23 de fevereiro de 2024\u201d, que Institui o Quadro de Pessoal da C\u00e2mara Municipal de Lagoa da Prata, trata da Classifica\u00e7\u00e3o e Provimento dos Cargos e da Promo\u00e7\u00e3o, Progress\u00e3o, Vencimentos e Atribui\u00e7\u00f5es dos Servidores e revoga a Lei Complementar 49/2005."}, {"id": "8865", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLC-C", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar - CM", "autoria": "Janeany, Soninha, Toninho da Laje", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8865/projeto_de_lei_complementar_cm_002-2026_-_mesa_diretora_-_alteracoes_na_lc_296-2025_j.pdf", "ementa": "Altera a \u201cLei Complementar n\u00ba 296, de 15 de julho de 2025\u201d, para acrescentar o Art. 5\u00ba-A e o Anexo X, bem como para alterar o Anexo IV, adequando a\r\nestrutura da Comunica\u00e7\u00e3o Institucional da C\u00e2mara Municipal de Lagoa da Prata."}, {"id": "8866", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLC-C", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar - CM", "autoria": "Janeany, Soninha, Toninho da Laje", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8866/projeto_de_lei_complementar_cm_003-2026_-_mesa_diretora_-_altera_lc_276-2024_-_aumenta_4_agentes_adm.pdf", "ementa": "Altera a \u201cLei Complementar Municipal n\u00ba 276, de 23 de fevereiro de 2024\u201d, que Institui o Quadro de Pessoal da C\u00e2mara Municipal de Lagoa da Prata, trata da Classifica\u00e7\u00e3o e Provimento dos Cargos e da Promo\u00e7\u00e3o, Progress\u00e3o, Vencimentos e Atribui\u00e7\u00f5es dos Servidores e revoga a Lei Complementar 49/2005."}, {"id": "8795", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC-E", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar - EM ", "autoria": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8795/projeto_de_lei_complementar_no_001-2026_-_altera_o_anexo_vii_da_lei_complementar_no_003_de_22_de_maio_de_1991.pdf", "ementa": "Altera o anexo VII da \u201cLei Complementar n\u00ba 003, de 22 de maio de 1991\u201d que cria o plano de carreira do Servidor P\u00fablico Civil da Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "8808", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLC-E", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar - EM ", "autoria": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8808/projeto_de_lei_complementar_no_002-2026-_altera_lei_complementar_n_003-1991.pdf", "ementa": "Altera a \u201cLei Complementar n\u00ba 003, de 22 de maio de 1991\u201d, para atualizar a denomina\u00e7\u00e3o e as atribui\u00e7\u00f5es do cargo em comiss\u00e3o de Chefe do Setor de Habita\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8820", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLC-E", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar - EM ", "autoria": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8820/projeto_de_lei_complementar_no_003-2026-_altera_lei_complementar_n_003-1991.pdf", "ementa": "Altera a \u201cLei Complementar n\u00ba 003, de 22 de maio de 1991\u201d, para atualizar a denomina\u00e7\u00e3o e as atribui\u00e7\u00f5es do cargo em comiss\u00e3o de Chefe do Setor de Habita\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8852", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLC-E", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar - EM ", "autoria": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8852/projeto_de_lei_complementar_no_xxx-2026-_altera_a_lei_complementar_no_261_de_2023_normas_relativas_ao_uso_de_lanternins_ou_sheds_nas_edificacoes.pdf", "ementa": "Altera a \u201cLei Complementar n\u00ba 261, de 2023\u201d, para dispor sobre a localiza\u00e7\u00e3o das normas relativas ao uso de lanternins ou sheds nas edifica\u00e7\u00f5es, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8853", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLC-E", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar - EM ", "autoria": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8853/projeto_de_lei_complementar_no_xxx-2026_-_altera_lei_complementar_n_261_de_2023.pdf", "ementa": "Altera a \u201cLei Complementar n\u00ba 261, de 27 de mar\u00e7o de 2023\u201d, para disciplinar o procedimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o, autua\u00e7\u00e3o, julgamento e recursos relativos \u00e0s infra\u00e7\u00f5es ao C\u00f3digo de Obras e Edifica\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio de Lagoa da Prata, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8854", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLC-E", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar - EM ", "autoria": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8854/projeto_de_lei_complementar_no_xxx-2026-_altera_a_redacao_do_art._14_da_lei_complementar_no_255_de_30_de_novembro_de_2022.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 14 da \u201cLei Complementar n\u00ba 255, de 30 de novembro de 2022\u201d, que disp\u00f5e sobre o parcelamento do solo urbano para os condom\u00ednios de ch\u00e1caras, sob a forma de chacreamento, no Munic\u00edpio de Lagoa da Prata, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8855", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLC-E", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar - EM ", "autoria": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8855/projeto_de_lei_complementar_no_xxx-2026-_altera_a_lei_complementar_no_261_de_2023_para_incluir_disposicoes_sobre_moradias_de_carater_social.pdf", "ementa": "Altera a \u201cLei Complementar n\u00ba 261, de 27 de mar\u00e7o de 2023\u201d, que institui o C\u00f3digo de Obras e Edifica\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio de Lagoa da Prata, para incluir disposi\u00e7\u00f5es sobre moradias de car\u00e1ter social, conforme diretrizes da Ata n\u00ba 72 do Conselho da Cidade."}, {"id": "8856", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLC-E", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar - EM ", "autoria": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8856/projeto_de_lei_complementar_no_xxx-2026-_altera_o_art._54_da_lei_complementar_no176-2017.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do inciso II do art. 54 da \u201cLei Complementar n\u00ba 176, de 2017\u201d, para especificar os crit\u00e9rios de inscri\u00e7\u00e3o de c\u00edrculo em lotes urbanos, conforme delibera\u00e7\u00e3o do Conselho da Cidade."}, {"id": "8857", "ano": "2026", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLC-E", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar - EM ", "autoria": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8857/projeto_de_lei_complementar_no_xxx-2026_-_altera_lc_n_051-05.pdf", "ementa": "Altera a \u201cLei Complementar n\u00ba 051, de 30 de setembro de 2005\u201d, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8929", "ano": "2026", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLC-E", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar - EM ", "autoria": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8929/projeto_de_lei_complementar_no__010_-2026_-_altera_lei_complementar_n_003_de_1991_-_cria_vagas.pdf", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00ba 003, de 22 de Maio de 1991."}, {"id": "8948", "ano": "2026", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLC-E", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar - EM ", "autoria": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8948/projeto_de_lei_complementar_no__011-2026_-_altera_lei_complementar_n_003_de_1991_-_cria_vagas.pdf", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00ba 003, de 22 de Maio de 1991."}, {"id": "8796", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PL-EM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei EM", "autoria": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8796/projeto_de_lei_no_001-2026_-_concede_revisao_aos_agentes_politicos.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Revis\u00e3o dos Valores dos Subs\u00eddios dos Agentes Pol\u00edticos do Munic\u00edpio de Lagoa da Prata."}, {"id": "8797", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PL-EM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei EM", "autoria": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8797/projeto_de_lei_no_002-2026_-_concede_revisao_e_reajuste_aos_servidores_da_administracao.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Revis\u00e3o e Reajuste dos Valores dos Vencimentos dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Lagoa da Prata da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta."}, {"id": "8799", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PL-EM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei EM", "autoria": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8799/projeto_de_lei_no_003-2026_-_credito_especial_-_r_357.23600_pedido_no_001-2026.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Cr\u00e9dito Especial ao Or\u00e7amento Vigente do Munic\u00edpio de Lagoa da Prata no valor de R$ 357.236,00."}, {"id": "8800", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "PL-EM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei EM", "autoria": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8800/projeto_de_lei_no_004-2025_-_credito_suplementar_-_r_1.350.29007_pedido_no_002-2026.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Cr\u00e9dito Suplementar ao Or\u00e7amento Vigente do Munic\u00edpio de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.350.290,07."}, {"id": "8802", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "PL-EM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei EM", "autoria": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8802/projeto_de_lei_no_005-2025_-_credito_suplementar_-_r_6.215.51503_pedido_no_003-2026.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Cr\u00e9dito Suplementar ao Or\u00e7amento Vigente do Munic\u00edpio de Lagoa da Prata no valor de R$ 6.215.515,03."}, {"id": "8803", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "PL-EM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei EM", "autoria": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8803/projeto_de_lei_no_006-2025_-_credito_suplementar_-_r_90.50000_pedido_no_004-2026.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Cr\u00e9dito Suplementar ao Or\u00e7amento Vigente do Munic\u00edpio de Lagoa da Prata no valor de R$ 90.500,00."}, {"id": "8804", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "PL-EM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei EM", "autoria": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8804/projeto_de_lei_no_007-2026_-_credito_especial_-_r_15.00000_pedido_no_005-2026.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Cr\u00e9dito Especial ao Or\u00e7amento Vigente do Munic\u00edpio de Lagoa da Prata no valor de R$ 15.000,00."}, {"id": "8805", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "PL-EM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei EM", "autoria": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8805/projeto_de_lei_no_008-2025_-_credito_suplementar_-_r_37.98480_pedido_no_006-2026.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Cr\u00e9dito Suplementar ao Or\u00e7amento Vigente do Munic\u00edpio de Lagoa da Prata no valor de R$ 37.984,80."}, {"id": "8806", "ano": "2026", "numero": "9", "tipo__sigla": "PL-EM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei EM", "autoria": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8806/projeto_de_lei_no_009-2026_-_altera_lei_n_2.353-14.pdf", "ementa": "Altera a \u201cLei n\u00ba 2.353 de 10 de Dezembro de 2014\u201d, que disp\u00f5e sobre o Processo Administrativo Disciplinar \u2013 P.A.D. \u2013 no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal Direta e Indireta e D\u00e1 Outras Provid\u00eancias."}, {"id": "8807", "ano": "2026", "numero": "10", "tipo__sigla": "PL-EM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei EM", "autoria": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8807/projeto_de_lei_no_010-2026_-_altera_lei_n_2.644-2015.pdf", "ementa": "Altera a \u201cLei n\u00ba 2.644 de 19 de novembro de 2015\u201d, que autoriza o Munic\u00edpio a outorgar escritura de doa\u00e7\u00e3o de lotes de terrenos urbanos que menciona, e cont\u00e9m ouras provid\u00eancias."}, {"id": "8821", "ano": "2026", "numero": "11", "tipo__sigla": "PL-EM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei EM", "autoria": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8821/projeto_de_lei_no_011-2026_-_altera_lei_n_2.692-2015.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00ba 2.692, de 30 de dezembro de 2015, para adequ\u00e1-la \u00e0 nova reda\u00e7\u00e3o do art. 149-A da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ampliando a destina\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o para Custeio do Servi\u00e7o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica (CIP) aos sistemas de monitoramento para seguran\u00e7a e preserva\u00e7\u00e3o de logradouros p\u00fablicos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8829", "ano": "2026", "numero": "12", "tipo__sigla": "PL-EM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei EM", "autoria": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8829/projeto_de_lei__no_012-2026_-_ratifica_a_2a_alteracao_contratual_do_consorcio_intermunicipal_multifinalitario_do_vale_do_itapecerica.pdf", "ementa": "Ratifica a 2\u00aa Altera\u00e7\u00e3o Contratual Consolidada do Cons\u00f3rcio Intermunicipal Multifinalit\u00e1rio dos Munic\u00edpios do Vale do Itapecerica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8830", "ano": "2026", "numero": "13", "tipo__sigla": "PL-EM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei EM", "autoria": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8830/projeto_de_lei_no_013-2026_-_credito_especial_-_r_61.00000_pedido_no_007-2026.docx.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Cr\u00e9dito Especial ao Or\u00e7amento Vigente do Munic\u00edpio de Lagoa da Prata no valor de R$ 61.000,00."}, {"id": "8845", "ano": "2026", "numero": "14", "tipo__sigla": "PL-EM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei EM", "autoria": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8845/projeto_de_lei_no_xxx-2026_-_credito_especial_-_r_9.50000_pedido_no_008-2026.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Cr\u00e9dito Especial ao Or\u00e7amento Vigente do Munic\u00edpio de Lagoa da Prata no valor de R$ 9.500,00."}, {"id": "8846", "ano": "2026", "numero": "15", "tipo__sigla": "PL-EM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei EM", "autoria": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8846/projeto_de_lei_no_xxx-2026_-_credito_especial_-_r_18.99800_pedido_no_010-2026.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Cr\u00e9dito Especial ao Or\u00e7amento Vigente do Munic\u00edpio de Lagoa da Prata no valor de R$ 18.998,00."}, {"id": "8847", "ano": "2026", "numero": "16", "tipo__sigla": "PL-EM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei EM", "autoria": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8847/projeto_de_lei_no_xxx-2026_-_credito_especial_-_r_30.00000_pedido_no_012-2026.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Cr\u00e9dito Especial ao Or\u00e7amento Vigente do Munic\u00edpio de Lagoa da Prata no valor de R$ 30.000,00."}, {"id": "8848", "ano": "2026", "numero": "17", "tipo__sigla": "PL-EM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei EM", "autoria": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8848/projeto_de_lei_no_xxx-2026_-_credito_especial_-_r_250.20000_pedido_no_009-2026.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Cr\u00e9dito Especial ao Or\u00e7amento Vigente do Munic\u00edpio de Lagoa da Prata no valor de R$ 250.200,00."}, {"id": "8849", "ano": "2026", "numero": "18", "tipo__sigla": "PL-EM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei EM", "autoria": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8849/projeto_de_lei_no_xxx-2026_-_credito_suplementar_-_r_67.10000_pedido_no_011-2026.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Cr\u00e9dito Suplementar ao Or\u00e7amento Vigente do Munic\u00edpio de Lagoa da Prata no valor de R$ 67.100,00."}, {"id": "8850", "ano": "2026", "numero": "19", "tipo__sigla": "PL-EM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei EM", "autoria": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8850/projeto_de_lei_no_xxx-2026-_altera_a_lei_municipal_no_3.911-2023.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00ba 3.911/2023, que disp\u00f5e sobre a Regulariza\u00e7\u00e3o Onerosa de Edifica\u00e7\u00f5es, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8867", "ano": "2026", "numero": "20", "tipo__sigla": "PL-EM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei EM", "autoria": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8867/projeto_de_lei_no_xxx-2026_-_credito_suplementar_-_r_1.462.50000_pedido_no_015-2026.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Cr\u00e9dito Suplementar ao Or\u00e7amento Vigente do Munic\u00edpio de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.462.500,00."}, {"id": "8868", "ano": "2026", "numero": "21", "tipo__sigla": "PL-EM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei EM", "autoria": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8868/projeto_de_lei_no_xxx-2026_-_credito_suplementar_-_r_1.800.0000_pedido_no_013-2026.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Cr\u00e9dito Suplementar ao Or\u00e7amento Vigente do Munic\u00edpio de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.800.000,00."}, {"id": "8872", "ano": "2026", "numero": "22", "tipo__sigla": "PL-EM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei EM", "autoria": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8872/projeto_de_lei_no_022-2026_-_desafeta_imovel.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a desafeta\u00e7\u00e3o de bem p\u00fablico municipal e autoriza o Poder Executivo a destin\u00e1-lo \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de Espa\u00e7o Esportivo Comunit\u00e1rio."}, {"id": "8879", "ano": "2026", "numero": "23", "tipo__sigla": "PL-EM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei EM", "autoria": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8879/projeto_de_lei_no_023-2025_-_credito_suplementar_-_r_2.452.0235_pedido_no_016-2026.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Cr\u00e9dito Suplementar ao Or\u00e7amento Vigente do Munic\u00edpio de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.452.023,56."}, {"id": "8880", "ano": "2026", "numero": "24", "tipo__sigla": "PL-EM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei EM", "autoria": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8880/projeto_de_lei_no_024-2025_-_credito_suplementar_-_r_4.426.00000_pedido_no_017-2026.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Cr\u00e9dito Suplementar ao Or\u00e7amento Vigente do Munic\u00edpio de Lagoa da Prata no valor de R$ 4.426.000,00."}, {"id": "8881", "ano": "2026", "numero": "25", "tipo__sigla": "PL-EM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei EM", "autoria": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8881/projeto_de_lei_no_025-2025_-_credito_suplementar_-_r_300.00000_pedido_no_018-2026.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Cr\u00e9dito Suplementar ao Or\u00e7amento Vigente do Munic\u00edpio de Lagoa da Prata no valor de R$ 300.000,00."}, {"id": "8882", "ano": "2026", "numero": "26", "tipo__sigla": "PL-EM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei EM", "autoria": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8882/projeto_de_lei_no_026-2025_-_credito_suplementar_-_r_3.335.64691_pedido_no_019-2026.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Cr\u00e9dito Suplementar ao Or\u00e7amento Vigente do Munic\u00edpio de Lagoa da Prata no valor de R$ 3.335.646,91."}, {"id": "8883", "ano": "2026", "numero": "27", "tipo__sigla": "PL-EM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei EM", "autoria": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8883/projeto_de_lei_no_027-2025_-_altera_lei_n_1.569-2007.pdf", "ementa": "Altera a \u201cLei n\u00ba 1.569 de 12 de Dezembro de 2007\u201d, que autoriza o Munic\u00edpio a outorgar escritura de doa\u00e7\u00e3o de lotes de terrenos urbanos que menciona, e cont\u00e9m ouras provid\u00eancias."}, {"id": "8884", "ano": "2026", "numero": "28", "tipo__sigla": "PL-EM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei EM", "autoria": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8884/projeto_de_lei_no_028-2025-_altera_lei_n_1.907-2011.pdf", "ementa": "Altera a \u201cLei n\u00ba 1.907 de 30 de mar\u00e7o de 2011\u201d, que autoriza o Munic\u00edpio a outorgar escritura de doa\u00e7\u00e3o de lotes de terrenos urbanos que menciona, e cont\u00e9m ouras provid\u00eancias."}, {"id": "8885", "ano": "2026", "numero": "29", "tipo__sigla": "PL-EM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei EM", "autoria": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8885/projeto_de_lei_no_029-2026-_altera_lei_n_3.879-23.pdf", "ementa": "Altera a \u201cLei n\u00ba 3.879, de 29 de agosto de 2023\u201d, que autoriza o Munic\u00edpio a doar im\u00f3veis que menciona e o Poder Executivo a outorgar escritura de doa\u00e7\u00e3o de lotes urbanos, acrescentando benefici\u00e1rios e promovendo regulariza\u00e7\u00e3o nos termos da \u201cLei n\u00ba 1.529, de 08 de agosto de 2007\u201d, e \u201cLei n\u00ba 3.946, de 28 de dezembro de 2023\u201d."}, {"id": "8886", "ano": "2026", "numero": "30", "tipo__sigla": "PL-EM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei EM", "autoria": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8886/projeto_de_lei_no_030-2025_-_altera_a_lei_no_3.938-2023.pdf", "ementa": "\u201cAltera a \u201cLei n\u00ba 3.938, de 22 de Dezembro de 2023\u201d, que autoriza o pagamento de despesas cartor\u00e1rias para regulariza\u00e7\u00e3o e outorga de Escritura e Registro de Im\u00f3veis doados pelo Munic\u00edpio de Lagoa da Prata-MG.\u201d"}, {"id": "8896", "ano": "2026", "numero": "31", "tipo__sigla": "PL-EM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei EM", "autoria": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8896/projeto_de_lei_no_031-2026_-_credito_suplementar_-_r_65.00000_pedido_no_014-2026.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Cr\u00e9dito Suplementar ao Or\u00e7amento Vigente do Munic\u00edpio de Lagoa da Prata no valor de R$ 65.000,00."}, {"id": "8897", "ano": "2026", "numero": "32", "tipo__sigla": "PL-EM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei EM", "autoria": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8897/projeto_de_lei_no_032-2026_-_credito_suplementar_-_r_57.54496_pedido_no_020-2026.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Cr\u00e9dito Suplementar ao Or\u00e7amento Vigente do Munic\u00edpio de Lagoa da Prata no valor de R$ 57.544,96."}, {"id": "8898", "ano": "2026", "numero": "33", "tipo__sigla": "PL-EM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei EM", "autoria": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8898/projeto_de_lei_no_033-2026_-_credito_especial_-_r_5.00000_pedido_no_021-2026.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Cr\u00e9dito Especial ao Or\u00e7amento Vigente do Munic\u00edpio de Lagoa da Prata no valor de R$ 5.000,00."}, {"id": "8899", "ano": "2026", "numero": "34", "tipo__sigla": "PL-EM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei EM", "autoria": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8899/projeto_de_lei_no_034-2026_-_credito_suplementar_-_r_33.40000_pedido_no_022-2026.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Cr\u00e9dito Suplementar ao Or\u00e7amento Vigente do Munic\u00edpio de Lagoa da Prata no valor de R$ 33.400,00."}, {"id": "8900", "ano": "2026", "numero": "35", "tipo__sigla": "PL-EM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei EM", "autoria": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8900/projeto_de_lei_no_035-2026_-_credito_especial_-_r_45.00000_pedido_no_024-2026.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Cr\u00e9dito Especial ao Or\u00e7amento Vigente do Munic\u00edpio de Lagoa da Prata no valor de R$ 45.000,00."}, {"id": "8901", "ano": "2026", "numero": "36", "tipo__sigla": "PL-EM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei EM", "autoria": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8901/projeto_de_lei_no_036-2026_-_credito_especial_-_r_1.100.00000_pedido_no_025-2026.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Cr\u00e9dito Especial ao Or\u00e7amento Vigente do Munic\u00edpio de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.100.000,00."}, {"id": "8902", "ano": "2026", "numero": "37", "tipo__sigla": "PL-EM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei EM", "autoria": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8902/projeto_de_lei_no_037-2026_-_credito_especial_-_r_13.53900_pedido_no_026-2026.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Cr\u00e9dito Especial ao Or\u00e7amento Vigente do Munic\u00edpio de Lagoa da Prata no valor de R$ 13.539,00."}, {"id": "8903", "ano": "2026", "numero": "38", "tipo__sigla": "PL-EM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei EM", "autoria": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8903/projeto_de_lei_no_038-2026_-_credito_suplementar_-_r_380.00000_pedido_no_027-2026.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Cr\u00e9dito Suplementar ao Or\u00e7amento Vigente do Munic\u00edpio de Lagoa da Prata no valor de R$ 380.000,00."}, {"id": "8904", "ano": "2026", "numero": "39", "tipo__sigla": "PL-EM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei EM", "autoria": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8904/projeto_de_lei_no_039-2026_-_credito_especial_-_r_4.283.09410_pedido_no_028-2026.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Cr\u00e9dito Especial ao Or\u00e7amento Vigente do Munic\u00edpio de Lagoa da Prata no valor de R$ 4.283.094,10."}, {"id": "8905", "ano": "2026", "numero": "40", "tipo__sigla": "PL-EM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei EM", "autoria": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8905/projeto_de_lei_no_040-2026_-_doa_bens_inserviveis_para_a_ascalp_marco_2026.pdf", "ementa": "Autoriza Doa\u00e7\u00e3o de Bens que Menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8906", "ano": "2026", "numero": "41", "tipo__sigla": "PL-EM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei EM", "autoria": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8906/projeto_de_lei_n_041-2026_-_dispoe_sobre_a_criacao_da_2a_fase_do_programa_habita_lagoa.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Fase 2 do Programa Habitacional de Interesse Social \"Habita Lagoa\", autoriza a doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel p\u00fablico com encargos \u00e0 iniciativa privada para produ\u00e7\u00e3o de unidades habitacionais no \u00e2mbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8915", "ano": "2026", "numero": "42", "tipo__sigla": "PL-EM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei EM", "autoria": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8915/projeto_de_lei_no_042-2026_-_credito_suplementar_-_r_301.95952_pedido_no_029-2026.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Cr\u00e9dito Suplementar ao Or\u00e7amento Vigente do Munic\u00edpio de Lagoa da Prata no valor de R$ 301.959,52."}, {"id": "8916", "ano": "2026", "numero": "43", "tipo__sigla": "PL-EM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei EM", "autoria": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8916/projeto_de_lei_no_043-2026_-_credito_suplementar_-_r_300.00000_pedido_no_030-2026.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Cr\u00e9dito Suplementar ao Or\u00e7amento Vigente do Munic\u00edpio de Lagoa da Prata no valor de R$ 300.000,00."}, {"id": "8925", "ano": "2026", "numero": "44", "tipo__sigla": "PL-EM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei EM", "autoria": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8925/projeto_de_lei_no_044-2026_-_autoriza_repasse_fsc_r_301.95952.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subven\u00e7\u00e3o Social \u00e0 Entidade Que Menciona."}, {"id": "8926", "ano": "2026", "numero": "45", "tipo__sigla": "PL-EM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei EM", "autoria": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8926/projeto_de_lei_no_045-2026_-_credito_suplementar_-_r_19.56196_pedido_no_032-2026.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Cr\u00e9dito Suplementar ao Or\u00e7amento Vigente do Munic\u00edpio de Lagoa da Prata no valor de R$ 19.561,96."}, {"id": "8927", "ano": "2026", "numero": "46", "tipo__sigla": "PL-EM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei EM", "autoria": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8927/projeto_de_lei_no_046-2026_-_credito_especial_-_r_45.00000_pedido_no_033-2026.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Cr\u00e9dito Especial ao Or\u00e7amento Vigente do Munic\u00edpio de Lagoa da Prata no valor de R$ 45.000,00."}, {"id": "8928", "ano": "2026", "numero": "47", "tipo__sigla": "PL-EM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei EM", "autoria": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8928/projeto_de_lei_no_xxx_-_2026_-__altera_lei_no_1062-03_-_compdec.pdf", "ementa": "Altera a \u201cLei n\u00ba 1.062, de 1\u00ba de abril de 2003\u201d, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Munic\u00edpio de Lagoa da Prata, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8938", "ano": "2026", "numero": "48", "tipo__sigla": "PL-EM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei EM", "autoria": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8938/projeto_de_lei_no_048-2026_-_credito_suplementar_-_r_8.733.922_50_pedido_no_023-2026.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Cr\u00e9dito Suplementar ao Or\u00e7amento Vigente do Munic\u00edpio de Lagoa da Prata no valor de R$ 8.733.922,50."}, {"id": "8939", "ano": "2026", "numero": "49", "tipo__sigla": "PL-EM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei EM", "autoria": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8939/projeto_de_lei_no_049-2026_-_credito_suplementar_-_r_60.00000_pedido_no_031-2026.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Cr\u00e9dito Suplementar ao Or\u00e7amento Vigente do Munic\u00edpio de Lagoa da Prata no valor de R$ 60.000,00."}, {"id": "8940", "ano": "2026", "numero": "50", "tipo__sigla": "PL-EM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei EM", "autoria": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8940/projeto_de_lei_no_050-2026_-_credito_especial_-_r_26.75900_pedido_no_034-2026.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Cr\u00e9dito Especial ao Or\u00e7amento Vigente do Munic\u00edpio de Lagoa da Prata no valor de R$ 26.759,00."}, {"id": "8941", "ano": "2026", "numero": "51", "tipo__sigla": "PL-EM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei EM", "autoria": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8941/projeto_de_lei_no_051-2026_-_credito_suplementar_-_r_199.72100_pedido_no_035-2026.docx.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Cr\u00e9dito Suplementar ao Or\u00e7amento Vigente do Munic\u00edpio de Lagoa da Prata no valor de R$ 199.721,00."}, {"id": "8942", "ano": "2026", "numero": "52", "tipo__sigla": "PL-EM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei EM", "autoria": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8942/projeto_de_lei__no_052-2026_-_credito_suplementar_-_r_179.45498_pedido_no_036-2026.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Cr\u00e9dito Suplementar ao Or\u00e7amento Vigente do Munic\u00edpio de Lagoa da Prata no valor de R$ 179.454,98."}, {"id": "8943", "ano": "2026", "numero": "53", "tipo__sigla": "PL-EM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei EM", "autoria": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8943/projeto_de_lei__no_053-2026_-_credito_suplementar_-_r_2.000.00000_pedido_no_037-2026.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Cr\u00e9dito Suplementar ao Or\u00e7amento Vigente do Munic\u00edpio de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.000.000,00."}, {"id": "8944", "ano": "2026", "numero": "54", "tipo__sigla": "PL-EM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei EM", "autoria": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8944/projeto_de_lei_no_054-2026_-_autoriza_repasse_fsc_-_r_53.10000.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subven\u00e7\u00e3o Social \u00e0 Entidade Que Menciona."}, {"id": "8945", "ano": "2026", "numero": "55", "tipo__sigla": "PL-EM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei EM", "autoria": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8945/projeto_de_lei_no_055-2026_-_autoriza_repasse_fsc_r_1.305.00000.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subven\u00e7\u00e3o Social \u00e0 Entidade Que Menciona."}, {"id": "8946", "ano": "2026", "numero": "56", "tipo__sigla": "PL-EM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei EM", "autoria": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8946/projeto_de_lei_no_056-2026_-_autoriza_repasse_apae.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Entidade Que Menciona."}, {"id": "8947", "ano": "2026", "numero": "57", "tipo__sigla": "PL-EM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei EM", "autoria": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8947/projeto_de_lei_no_057-2026_-_altera_lei_n_353_de_01_de_dezembro_de_1988_para_modificar_nome_de_logradouros_publicos.pdf", "ementa": "Altera Lei n\u00b0 353 de 01 de dezembro de 1988, para modificar Nome de Logradouros P\u00fablicos Que Menciona."}, {"id": "8955", "ano": "2026", "numero": "58", "tipo__sigla": "PL-EM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei EM", "autoria": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8955/projeto_de_lei__no_058-2026_-_credito_suplementar_-_r_8.00000_pedido_no_038-2026.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Cr\u00e9dito Suplementar ao Or\u00e7amento Vigente do Munic\u00edpio de Lagoa da Prata no valor de R$ 8.000,00."}, {"id": "8956", "ano": "2026", "numero": "59", "tipo__sigla": "PL-EM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei EM", "autoria": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8956/projeto_de_lei__no_059-2026_-_credito_suplementar_-_r_450.00000_pedido_no_039-2026.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Cr\u00e9dito Suplementar ao Or\u00e7amento Vigente do Munic\u00edpio de Lagoa da Prata no valor de R$ 450.000,00."}, {"id": "8957", "ano": "2026", "numero": "60", "tipo__sigla": "PL-EM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei EM", "autoria": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8957/projeto_de_lei_no_060-2025_-_altera_lei_no_4.332-2026_cs_r_2.452.02356.pdf", "ementa": "Altera a \u201cLei n\u00ba 4.332, de 08 de abril de 2026\u201d, que Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Cr\u00e9dito Suplementar ao Or\u00e7amento Vigente do Munic\u00edpio de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.452.023,56."}, {"id": "8958", "ano": "2026", "numero": "61", "tipo__sigla": "PL-EM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei EM", "autoria": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8958/projeto_de_lei_no_061-2026_-_autoriza_desafetar_e_doar_imovel_a_instituicao_que_menciona_-acadelp.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Lagoa da Prata a Desafetar e doar Im\u00f3vel a Academia Lagopratense de Letras - ACADELP."}, {"id": "8960", "ano": "2026", "numero": "62", "tipo__sigla": "PL-EM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei EM", "autoria": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8960/projeto_de_lei_no_062-2026_-_autoriza_desafetar_e_doar_imovel_a_instituicao_que_menciona_-_apa.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Lagoa da Prata a desafetar e doar Im\u00f3vel a APA - Associa\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o Animal de Lagoa da Prata."}, {"id": "8961", "ano": "2026", "numero": "63", "tipo__sigla": "PL-EM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei EM", "autoria": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8961/projeto_de_lei_no_063-2026_-_autoriza_desafetar_e_doar_imovel_a_instituicao_que_menciona_-_asap.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Lagoa da Prata a Desafetar e Doar Im\u00f3vel a Associa\u00e7\u00e3o Autismo e Possibilidades - ASAP."}, {"id": "8962", "ano": "2026", "numero": "64", "tipo__sigla": "PL-EM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei EM", "autoria": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8962/projeto_de_lei_no_064-2026_-_autoriza_desafetar_e_doar_imovel_a_instituicao_que_menciona_-_caritas.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Lagoa da Prata a Desafetar e doar Im\u00f3vel a C\u00e1ritas Diocesana de Luz."}, {"id": "8963", "ano": "2026", "numero": "65", "tipo__sigla": "PL-EM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei EM", "autoria": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8963/projeto_de_lei_no_065-2026_-_autoriza_desafetar_e_doar_imovel_a_instituicao_que_menciona_-_ace.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a desafeta\u00e7\u00e3o de bem im\u00f3vel, autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, \u00e1rea de terreno \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial de Lagoa da Prata \u2013 ACE-LP, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8816", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Janeany, Soninha, Toninho da Laje", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8816/projeto_de_resolucao_001-2026_-_regulamenta_plano_de_carreira_-_30-1-2026.pdf", "ementa": "Regulamenta o Plano de Carreira dos Servidores P\u00fablicos da C\u00e2mara Municipal de Lagoa da Prata."}, {"id": "8817", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Janeany, Soninha, Toninho da Laje", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8817/projeto_de_resolucao_002-2026_-_revoga_resolucoes_que_menciona.pdf", "ementa": "Revoga as resolu\u00e7\u00f5es que menciona."}, {"id": "8851", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Janeany, Soninha, Toninho da Laje", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8851/projeto_de_resolucao_003-2026_-autoriza_a_aquisicao_de_uniformes.pdf", "ementa": "Autoriza a aquisi\u00e7\u00e3o de uniformes institucionais para os Vereadores, servidores e estagi\u00e1rios e revoga a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 540, de 5 de novembro de\r\n2007."}, {"id": "8869", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Janeany, Soninha, Toninho da Laje", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8869/projeto_de_resolucao_004-2026_-_altera_resolucao_884-2023_-_estrutura_adm_da_camara.pdf", "ementa": "Altera a \u201cResolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 884, de 21 de dezembro de 2023\u201d que Disp\u00f5e sobre a Estrutura Administrativa da C\u00e2mara Municipal de Lagoa da Prata."}, {"id": "8809", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Elias Motorista", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8809/requerimento_001-2026_-elias_motorista-_plano_de_saude_dos_servidores_municipais_-_02_-_02.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excel\u00eancia que seja enviado of\u00edcio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento ao Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o e de Governo, Alysson Elias Macedo, bem como aos demais setores competentes, para que informe sobre a viabilidade de inclus\u00e3o de plano de sa\u00fade sem coparticipa\u00e7\u00e3o para os servidores p\u00fablicos municipais ativos visando a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho e valoriza\u00e7\u00e3o do funcionalismo municipal."}, {"id": "8810", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Janeany", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8810/requerimento_002-2025_-janeany_-_rotatoria_-_02-02.pdf", "ementa": "A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excel\u00eancia que seja enviado of\u00edcio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento ao Secret\u00e1rio de Transportes e Limpeza P\u00fablica, Jos\u00e9 Cl\u00e1udio dos Santos, e aos demais setores competentes, para que informem a esta Casa a viabilidade t\u00e9cnica e or\u00e7ament\u00e1ria de implanta\u00e7\u00e3o de rotat\u00f3rias nos seguintes pontos do munic\u00edpio:"}, {"id": "8811", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Soninha, Elias Motorista", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8811/requerimento_003-2026_-soninha_e_elias-_ajuda_de_custo_para_tratamento_fora_domicilio_-_02-02-2026_j.pdf", "ementa": "Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excel\u00eancia que seja enviado of\u00edcio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento \u00e0 Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade, Sabrina Elen de Novaes, bem como aos demais setores competentes, para que informem sobre a viabilidade de implanta\u00e7\u00e3o de ajuda de custo destinada aos pacientes do Munic\u00edpio de Lagoa da Prata que realizam Tratamento Fora do Domic\u00edlio (TFD) no munic\u00edpio de Igarap\u00e9, especialmente para aux\u00edlio com despesas de alimenta\u00e7\u00e3o durante o per\u00edodo de tratamento."}, {"id": "8813", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ana Ruth, Carla Andrade, Elias Motorista, Janeany, Jo\u00e3o Pedro, Mauro do G\u00e1s, Soninha, Toninho da Laje, Tuty da Borracharia", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8813/requerimento_004-2026-_todos_-_medalha_osmari_02-02.pdf", "ementa": "Os Vereadores infra-assinados, nos termos do Artigo 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o desta Casa de n\u00ba 866/2023, que \u201cRegulamenta a Concess\u00e3o da Medalha de Honra ao M\u00e9rito Feminino Osmari Clarinda de Oliveira, criada pela \u201cResolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 495, de 29 de dezembro de 2005\u201d, no \u00e2mbito do Poder Legislativo Municipal.\u201d, v\u00eam apresentar os nomes das mulheres a serem agraciadas com a referida comenda para aprova\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio."}, {"id": "8823", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Tuty da Borracharia", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8823/requerimento_005-2026_-tuty_da_borracharia_-_estudo_tecnico_sobre_o_transito_-_09-02-2026.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excel\u00eancia que seja enviado of\u00edcio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento ao Secret\u00e1rio Municipal de Transportes e Limpeza P\u00fablica, Jos\u00e9 Cl\u00e1udio dos Santos, bem como aos demais setores competentes, para que informem sobre a viabilidade de elabora\u00e7\u00e3o de um estudo t\u00e9cnico sobre o tr\u00e2nsito do Munic\u00edpio de Lagoa da Prata, contemplando an\u00e1lise da mobilidade urbana, fluxo de ve\u00edculos, pontos cr\u00edticos, sinaliza\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a vi\u00e1ria e poss\u00edveis interven\u00e7\u00f5es para melhoria do tr\u00e1fego, incluindo, de forma espec\u00edfica, a avalia\u00e7\u00e3o da implanta\u00e7\u00e3o de m\u00e3o \u00fanica nas vias Rua Santa Catarina e Avenida Brasil, localizadas nas proximidades da regi\u00e3o central do Munic\u00edpio."}, {"id": "8824", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Jo\u00e3o Pedro", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8824/requerimento_006-2025_-joao_pedro_-passagem_elevada_em_frente_a_creche_dona_zuleica__09-02.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excel\u00eancia que seja enviado of\u00edcio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento ao Secret\u00e1rio de Transportes e Limpeza P\u00fablica, Jos\u00e9 Cl\u00e1udio dos Santos, e aos demais setores competentes, para que informem a esta Casa a viabilidade t\u00e9cnica e or\u00e7ament\u00e1ria para a implanta\u00e7\u00e3o de faixa de pedestres, passagem elevada e placas de sinaliza\u00e7\u00e3o em frente ao im\u00f3vel onde funcionava a antiga Escola S\u00e3o Carlos, local que atualmente abriga a Creche Dona Zuleica Machado Malta."}, {"id": "8825", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Janeany, Jo\u00e3o Pedro, Mauro do G\u00e1s", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8825/requerimento_007-2025_-_janeany_joao_e_mauro_-_tapa-buracos_-_09-02.pdf", "ementa": "Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requer a Vossa Excel\u00eancia que se envie of\u00edcio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secret\u00e1rio Municipal de Obras e Urbanismo, Rodrigo Gon\u00e7alves de Oliveira, bem como aos demais setores competentes, que informem sobre a viabilidade de ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias emergenciais de tapa-buracos ou recapeamento no trevo principal de acesso ao Munic\u00edpio."}, {"id": "8826", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Carla Andrade", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8826/requerimento_008-2025_-_carla_andrade_-_iluminacao_e_pavimentacao_-_09-02.pdf", "ementa": "A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plen\u00e1rio, requer a Vossa Excel\u00eancia que se envie of\u00edcio ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao secret\u00e1rio de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, e ao secret\u00e1rio de Transportes e Limpeza P\u00fablica, Luiz da Silva J\u00fanior, bem como aos demais setores competentes, que informem a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, com a substitui\u00e7\u00e3o de lumin\u00e1ria queimada, bem como a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica na Rua M\u00e1rio Mendes, em frente ao n\u00ba 1797, no Bairro Mar\u00edlia."}, {"id": "8827", "ano": "2026", "numero": "9", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Elias Motorista", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8827/requerimento_009-2026_-elias_motorista_-_ferias_dos_servidores_e_ponto_facultativo_-_09-02-2026_cor.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plen\u00e1rio, requer a Vossa Excel\u00eancia que se envie of\u00edcio ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Governo, Alysson Elias Macedo, bem como aos demais setores competentes, que informem a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de estudos t\u00e9cnico-administrativos, jur\u00eddicos e or\u00e7ament\u00e1rios, acerca:\r\nI.\tda eventual viabilidade administrativa de ado\u00e7\u00e3o do c\u00f4mputo das f\u00e9rias dos servidores p\u00fablicos municipais em dias \u00fateis, em par\u00e2metro equivalente a 25 (vinte e cinco) dias \u00fateis;\r\nII.\tda possibilidade administrativa de concess\u00e3o de ponto facultativo no dia do anivers\u00e1rio do servidor p\u00fablico municipal, conforme j\u00e1 suscitado no Requerimento n\u00ba 135/2025."}, {"id": "8832", "ano": "2026", "numero": "10", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Tuty da Borracharia, Elias Motorista, Janeany, Jo\u00e3o Pedro", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8832/requerimento_010-2026_-_tuty_elias_joao_e_janeany_-_praca_de_esportes_-_18-02-2026.pdf", "ementa": "Senhor Presidente,\r\nOs Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excel\u00eancia que seja encaminhado of\u00edcio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secret\u00e1rio Municipal de Desportos, Rodrigo Lacerda Ramos; \u00e0 Secret\u00e1ria Municipal de Cultura e Turismo, Laiana Cardoso de Miranda e Modesto, bem como aos demais setores competentes, que prestem a esta Casa as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n1. Qual o procedimento atualmente adotado para controle da catraca da Pra\u00e7a de Esportes;\r\n2. Se existe sistema formal de identifica\u00e7\u00e3o, registro e contagem de pessoas que acessam o equipamento p\u00fablico, indicando o tipo de sistema utilizado, forma de armazenamento dos dados e respons\u00e1vel pelo controle;\r\n3. O quantitativo de usu\u00e1rios pagantes, discriminado por per\u00edodo mensal, bem como eventual distin\u00e7\u00e3o entre categorias de acesso;\r\n4. Se h\u00e1 cobran\u00e7a para todos os acessos ao espa\u00e7o p\u00fablico, especificando os crit\u00e9rios administrativos, normativos e legais que fundamentam eventual cobran\u00e7a;\r\n5. Qual a destina\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, or\u00e7ament\u00e1ria e financeira dos valores eventualmente arrecadados, indicando unidade gestora respons\u00e1vel, forma de ingresso no er\u00e1rio, classifica\u00e7\u00e3o da receita, exist\u00eancia de conta espec\u00edfica, registros cont\u00e1beis, relat\u00f3rios de controle interno e mecanismos de presta\u00e7\u00e3o de contas.\r\nRequeremos, ainda, que informem a possibilidade de envio de c\u00f3pias integrais de atos normativos, contratos, regulamentos, relat\u00f3rios financeiros, balancetes, demonstrativos de arrecada\u00e7\u00e3o e documentos de controle interno relacionados \u00e0 mat\u00e9ria."}, {"id": "8833", "ano": "2026", "numero": "11", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Elias Motorista, Soninha", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8833/requerimento_011-2026_-_elias_e_soninha_-_mutirao_da_saude_-_18-02-2026.pdf", "ementa": "Senhor Presidente,\r\nOs Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excel\u00eancia que seja encaminhado of\u00edcio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando \u00e0 Secret\u00e1ria Municipal de Fazenda, N\u00edvia Maria de Melo; \u00e0 Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade, Sabrina Elen de Novaes, bem como aos demais setores competentes, que informem sobre a viabilidade administrativa, financeira e or\u00e7ament\u00e1ria de utiliza\u00e7\u00e3o de super\u00e1vit financeiro eventualmente existente para custear a realiza\u00e7\u00e3o de mutir\u00f5es eventuais de sa\u00fade, voltados prioritariamente \u00e0s especialidades de oftalmologia, ortopedia, cardiologia e endocrinologia, sem preju\u00edzo da inclus\u00e3o de outras especialidades, caso constatada conveni\u00eancia e oportunidade administrativa."}, {"id": "8834", "ano": "2026", "numero": "12", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ana Ruth", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8834/requerimento_012-2026_-_ana_ruth_-_conselho_municipal_da_comunidade_lgbtq_-_18-02.pdf", "ementa": "Senhor Presidente,\r\nA Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excel\u00eancia que se envie of\u00edcio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando \u00e0 Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social, Amanda Talita Luis Lopes; bem como aos demais setores competentes, que informem a esta Casa, sobre a viabilidade de cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal da Comunidade LGBTQIAPN+ no \u00e2mbito do Munic\u00edpio."}, {"id": "8835", "ano": "2026", "numero": "13", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Jo\u00e3o Pedro, Ana Ruth, Carla Andrade, Elias Motorista, Janeany, Mauro do G\u00e1s, Soninha, Toninho da Laje, Tuty da Borracharia", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8835/requerimento_013-2026_-_joao_e_todos_-_desapropriacao_-_18-02.pdf", "ementa": "Senhor Presidente,\r\nOs Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excel\u00eancia que se envie of\u00edcio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Governo, Alysson Elias Macedo; ao Secret\u00e1rio Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos; bem como aos demais setores competentes, que informem a esta Casa Legislativa acerca do atual est\u00e1gio do processo de desapropria\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel localizado ao lado do Cemit\u00e9rio \u201cNas M\u00e3os de Deus\u201d, especialmente quanto \u00e0s provid\u00eancias administrativas j\u00e1 adotadas, exist\u00eancia de procedimento formal instaurado, avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do im\u00f3vel, dota\u00e7\u00e3o  or\u00e7ament\u00e1ria, cronograma previsto e prazo estimado para conclus\u00e3o, bem como que sejam adotadas as medidas necess\u00e1rias para conferir celeridade ao procedimento."}, {"id": "8836", "ano": "2026", "numero": "14", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Toninho da Laje", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8836/requerimento_014_-_2026_-_toninho_-_limpeza_praca_cidade_nova.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excel\u00eancia que seja enviado of\u00edcio ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Lagoa da Prata, solicitando \u00e0 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e aos demais setores competentes, que informem a viabilidade de ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias relativas \u00e0 limpeza, ro\u00e7agem e manuten\u00e7\u00e3o da pra\u00e7a situada na Rua Doutor Doca Maciel, no cruzamento com a Rua Ilda Silva, nas proximidades da Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de Esgoto (ETE), no Bairro Cidade Nova, neste munic\u00edpio."}, {"id": "8837", "ano": "2026", "numero": "15", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Mauro do G\u00e1s", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8837/requerimento_015-2025_-mauro_do_gas_-__asfalto_-_23-02.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excel\u00eancia que seja enviado of\u00edcio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento ao Secret\u00e1rio Municipal de Obras e Urbanismo, Reginado Henrique dos Santos, e aos demais setores competentes, para que informem a esta Casa a viabilidade de realiza\u00e7\u00e3o de obra de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica na Rua Josino Francisco Vidal, no trecho compreendido entre as Ruas Eurico dos Santos Ribeiro e Francisco Sales, no Bairro Mar\u00edlia, totalizando tr\u00eas quarteir\u00f5es."}, {"id": "8838", "ano": "2026", "numero": "16", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Elias Motorista, Jo\u00e3o Pedro, Soninha", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8838/requerimento_016-_2026_-elias_joao_e_soninha_-_migracao_do_municipio_do_icismep_para_o_cisvi_-_23-02.pdf", "ementa": "Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excel\u00eancia que seja enviado of\u00edcio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento \u00e0 Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade, Sabrina Elen de Novaes, bem como aos demais setores competentes, para que informem a esta Casa Legislativa acerca da possibilidade de elabora\u00e7\u00e3o e encaminhamento de estudo t\u00e9cnico, financeiro, administrativo, operacional e jur\u00eddico completo sobre a viabilidade de migra\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Lagoa da Prata do cons\u00f3rcio atualmente integrado (ICISMEP) para o CISVI \u2013 Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade da Regi\u00e3o do Vale do Itapecerica."}, {"id": "8839", "ano": "2026", "numero": "17", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Janeany, Tuty da Borracharia", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8839/requerimento_017-2025_-janeany_e_tuty_-__rotas_para_buscar_alunos_da_zona_rural_-_23-02.pdf", "ementa": "Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requer a Vossa Excel\u00eancia que seja enviado of\u00edcio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento ao Secret\u00e1rio de Transportes e Limpeza P\u00fablica, Jos\u00e9 Cl\u00e1udio dos Santos, e aos demais setores competentes, para que informem a esta Casa a viabilidade t\u00e9cnica e or\u00e7ament\u00e1ria para realiza\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o, patrolamento e demais melhorias necess\u00e1rias em todas as rotas de transporte escolar da zona rural do Munic\u00edpio, especialmente na estrada principal e nas entradas das fazendas, no trecho compreendido entre o in\u00edcio do trevo secund\u00e1rio at\u00e9 a Ponte de Pedra."}, {"id": "8840", "ano": "2026", "numero": "18", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Carla Andrade", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8840/requerimento_018-2025_-_carla_andrade_-_iluminacao_na_pista_de_skate_23-02.pdf", "ementa": "A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plen\u00e1rio, requer a Vossa Excel\u00eancia que se envie of\u00edcio ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao secret\u00e1rio de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, bem como aos demais setores competentes, que informem a viabilidade t\u00e9cnica e or\u00e7ament\u00e1ria para a substitui\u00e7\u00e3o e melhoria da ilumina\u00e7\u00e3o da pista de skate do Munic\u00edpio."}, {"id": "8841", "ano": "2026", "numero": "19", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ana Ruth", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8841/requerimento_019-2026_-_ana_ruth_-_zoneamento_no_entorno_da_orla_da_praia_23-02.pdf", "ementa": "A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requerem a Vossa Excel\u00eancia que se envie of\u00edcio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Governo, Alysson Elias Macedo; ao secret\u00e1rio de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos; \u00e0 Secret\u00e1ria Municipal de Cultura e Turismo, Laiana Cardoso de Miranda e Modesto, bem como aos demais setores competentes, que informem a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de estudo t\u00e9cnico visando \u00e0 altera\u00e7\u00e3o do zoneamento no entorno da praia, atualmente classificado como ZIC \u2013 Zona de Interesse Cultural, com a finalidade de avaliar a adequa\u00e7\u00e3o da referida classifica\u00e7\u00e3o \u00e0s demandas urban\u00edsticas, econ\u00f4micas e sociais do Munic\u00edpio."}, {"id": "8842", "ano": "2026", "numero": "20", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Jo\u00e3o Pedro, Ana Ruth, Carla Andrade, Elias Motorista, Janeany, Mauro do G\u00e1s, Soninha, Toninho da Laje, Tuty da Borracharia", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8842/requerimento_020-2026_-_joao_e_todos-_permuta_quadra_na_rua_divinopolis_23-02.pdf", "ementa": "Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excel\u00eancia que se envie of\u00edcio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Governo, Alysson Elias Macedo; bem como aos demais setores competentes, que informem a esta Casa Legislativa o andamento e a atual situa\u00e7\u00e3o do processo de permuta envolvendo a quadra localizada na Rua Divin\u00f3polis e o galp\u00e3o ao lado, bem como as provid\u00eancias adotadas at\u00e9 o presente momento."}, {"id": "8843", "ano": "2026", "numero": "21", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Toninho da Laje, Tuty da Borracharia", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8843/requerimento_021_-_2026_-_toninho_-_transporte_atletas.pdf", "ementa": "Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excel\u00eancia que seja enviado of\u00edcio ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Lagoa da Prata, solicitando ao secret\u00e1rio de Transportes e Limpeza P\u00fablica, Jos\u00e9 Cl\u00e1udio dos Santos e ainda ao Secret\u00e1rio de Desportos, Rodrigo Lacerda Ramos, e aos demais setores competentes, que informem a viabilidade de fornecimento de transporte intermunicipal a atletas de nossa cidade para participarem de competi\u00e7\u00f5es esportivas em outras cidades."}, {"id": "8844", "ano": "2026", "numero": "22", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Tuty da Borracharia, Janeany", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8844/requerimento_022-2026_-_tuty_e_janeany_para_todos_-_adia_leitura_de_pareceres_23-2.pdf", "ementa": "Com fundamento no Inciso I do Art. 115 e no Inciso I do Art. 141, ambos do Regimento Interno desta Casa, vimos requerer a altera\u00e7\u00e3o da Ordem do Dia, de forma a se adiar a leitura dos Pareceres sobre o \r\nProjeto de Lei EM n\u00ba 5/2026 que Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Cr\u00e9dito Suplementar ao Or\u00e7amento Vigente do Munic\u00edpio de Lagoa da Prata no valor de R$ 6.215.515,03;\r\nProjeto de Lei EM n\u00ba 10/2026 que Altera a \u201cLei n\u00ba 2.644 de 19 de novembro de 2015\u201d, que autoriza o Munic\u00edpio a outorgar escritura de doa\u00e7\u00e3o de lotes de terrenos urbanos que menciona, e cont\u00e9m ouras provid\u00eancias; e\r\nProjeto de Lei EM n\u00ba 11/2026 que Altera a Lei Municipal n\u00ba 2.692, de 30 de dezembro de 2015, para adequ\u00e1-la \u00e0 nova reda\u00e7\u00e3o do art. 149-A da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ampliando a destina\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o para Custeio do Servi\u00e7o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica (CIP) aos sistemas de monitoramento para seguran\u00e7a e preserva\u00e7\u00e3o de logradouros p\u00fablicos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8858", "ano": "2026", "numero": "23", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Elias Motorista, Carla Andrade, Janeany, Jo\u00e3o Pedro, Mauro do G\u00e1s, Soninha, Toninho da Laje, Tuty da Borracharia", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8858/requerimento_023-2026_-_elias_e_outros_-_documentacao_de_alienacao_e_leilao_02-03.pdf", "ementa": "Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excel\u00eancia que se envie of\u00edcio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando o Secret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Governo: Alysson Elias Macedo; e o Secret\u00e1rio Municipal de Transportes e Limpeza P\u00fablica, Jos\u00e9 Claudio dos Santos, bem como aos demais setores competentes, que informem e encaminhem a esta Casa Legislativa documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria acerca do procedimento administrativo destinado \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o, mediante leil\u00e3o p\u00fablico, de m\u00e1quinas, equipamentos, ve\u00edculos leves e pesados considerados inserv\u00edveis ou antiecon\u00f4micos, atualmente depositados no p\u00e1tio municipal."}, {"id": "8859", "ano": "2026", "numero": "24", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Janeany", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8859/requerimento_024-2025_-janeany_-_rotatoria_-_02-03.pdf", "ementa": "A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excel\u00eancia que seja enviado of\u00edcio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento ao Secret\u00e1rio de Transportes e Limpeza P\u00fablica, Jos\u00e9 Cl\u00e1udio dos Santos, e aos demais setores competentes, para que informem a esta Casa a viabilidade t\u00e9cnica e or\u00e7ament\u00e1ria de implanta\u00e7\u00e3o de rotat\u00f3ria, bem como de sinaliza\u00e7\u00e3o horizontal e vertical, no cruzamento das Ruas Bahia e Raul Gomes Bernardes, nas proximidades de um sacol\u00e3o conhecido no Munic\u00edpio."}, {"id": "8860", "ano": "2026", "numero": "25", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Tuty da Borracharia, Janeany, Jo\u00e3o Pedro, Mauro do G\u00e1s, Toninho da Laje", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8860/requerimento_025-2026_-tuty_joao_janeany_mauro_e_toninho-_reparos_nas_infiltracoes_constatadas_nas_paredes_e_nos_muros_da_policlinica_i.pdf", "ementa": "Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excel\u00eancia que seja enviado of\u00edcio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento \u00e0 Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade, Sabrina Elen de Novaes; ao Secret\u00e1rio Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, bem como aos demais setores competentes, para que informem sobre a viabilidade notificar a empresa contratada respons\u00e1vel pela obra da Policl\u00ednica I (Esta\u00e7\u00e3o Sa\u00fade), a fim de que sejam realizados os devidos reparos nas infiltra\u00e7\u00f5es constatadas nas paredes e nos muros da referida unidade, bem como que seja encaminhado a esta Casa Legislativa o contato da referida empresa."}, {"id": "8863", "ano": "2026", "numero": "26", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Toninho da Laje", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8863/requerimento_026-2025_-toninho_-__asfalto_mario_mendes_-_02-03.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excel\u00eancia que seja enviado of\u00edcio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento ao Secret\u00e1rio Municipal de Obras e Urbanismo, Reginado Henrique dos Santos, e aos demais setores competentes, para que informem a esta Casa a viabilidade de realiza\u00e7\u00e3o de estudo t\u00e9cnico e financeiro para execu\u00e7\u00e3o de obra de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica na Rua M\u00e1rio Mendes, no trecho compreendido entre as Ruas Bahia e Av. Izabel de Castro, e na Rua Santo Antonio do Monte, entre a Av. Izabel de Castro e Joaquim Gomes Pereira, totalizando aproximadamente quatro quarteir\u00f5es, no Centro, neste munic\u00edpio."}, {"id": "8874", "ano": "2026", "numero": "27", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Tuty da Borracharia, Ana Ruth, Carla Andrade, Elias Motorista, Janeany, Jo\u00e3o Pedro, Mauro do G\u00e1s, Soninha, Toninho da Laje", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8874/requerimento_027-2026_-tuty_e_todos-_doacao_de_lotes_asap_e_apa_-_09-03.pdf", "ementa": "Os vereadores abaixo assinados, na forma regimental e consultado o Plen\u00e1rio, requerem a Vossa Excel\u00eancia que se envie of\u00edcio ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o e Governo, ALYSSON ELIAS MACEDO, bem como aos demais setores competentes, que informem a possibilidade de prestar esclarecimentos acerca do andamento do processo referente \u00e0 doa\u00e7\u00e3o de lotes destinados \u00e0 APA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o Animal e \u00e0 ASAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Autismo e Possibilidades, especialmente quanto \u00e0 fase de formaliza\u00e7\u00e3o, a etapa atual do eventual processo administrativo relativo \u00e0s doa\u00e7\u00f5es e, caso ainda n\u00e3o tenha sido conclu\u00eddo, quais provid\u00eancias est\u00e3o previstas pelo Executivo Municipal e o prazo estimado para sua efetiva\u00e7\u00e3o, bem como se h\u00e1 previs\u00e3o de encaminhamento de Projeto de Lei a esta Casa Legislativa visando \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o das referidas doa\u00e7\u00f5es e, em caso positivo, qual o prazo estimado para seu envio."}, {"id": "8875", "ano": "2026", "numero": "28", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ana Ruth", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8875/requerimento_028-2026_-ana_ruth_--ala_sus_no_hospital_-_09-03_-.pdf", "ementa": "A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excel\u00eancia que seja enviado of\u00edcio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento \u00e0 Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade, Sabrina Elen de Novaes, bem como aos demais setores competentes, para que informem sobre a viabilidade t\u00e9cnica, administrativa e financeira de se realizar uma tramita\u00e7\u00e3o mais acelerada no Processo de Prepara\u00e7\u00e3o e Execu\u00e7\u00e3o das Emendas Impositivas destinadas \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o S\u00e3o Carlos, para as obras da ala SUS do Hospital S\u00e3o Carlos, a fim de possibilitar o in\u00edcio dos trabalhos o mais breve poss\u00edvel."}, {"id": "8876", "ano": "2026", "numero": "29", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Mauro do G\u00e1s, Ana Ruth, Carla Andrade, Elias Motorista, Janeany, Jo\u00e3o Pedro, Soninha, Toninho da Laje, Tuty da Borracharia", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8876/requerimento_029-2026_-mauro_do_gas_e_demais_vereadores_-_alienacao_de_imoveis_-_9-3.pdf", "ementa": "Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excel\u00eancia que seja enviado of\u00edcio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Governo, Alysson Elias Macedo, bem como\r\nao Procurador-Geral do Munic\u00edpio, Dr. Juliano Ven\u00e2ncio da Silva, e aos demais setores competentes, que informem a esta Casa, se h\u00e1 possibilidade de se realizar um estudo t\u00e9cnico a respeito dos im\u00f3veis de propriedade do Munic\u00edpio que n\u00e3o est\u00e3o sendo utilizados pela Administra\u00e7\u00e3o, visando a avalia\u00e7\u00e3o e posterior aliena\u00e7\u00e3o de parte deles, pelo menos 30 % da quantidade de im\u00f3veis, desde que os Recursos Financeiros arrecadados sejam investidos em\r\nmoradias populares para os cidad\u00e3os que n\u00e3o possuem casa de morada, obedecendo crit\u00e9rios que ser\u00e3o estabelecidos pelo Executivo Municipal."}, {"id": "8877", "ano": "2026", "numero": "30", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Toninho da Laje", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8877/requerimento_030-2025_-toninho_-__audiencia_publica_autismo_-_09-03.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plen\u00e1rio, requer a Vossa Excel\u00eancia a realiza\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancia P\u00fablica nesta C\u00e2mara Municipal, em alus\u00e3o ao Dia Mundial de Conscientiza\u00e7\u00e3o do Autismo \u2013 2 de Abril, com o tema \u201cAutonomia se Constr\u00f3i com Apoio\u201d, com o objetivo de promover debate sobre pol\u00edticas p\u00fablicas, inclus\u00e3o social e garantia de direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em nosso\r\nmunic\u00edpio."}, {"id": "8887", "ano": "2026", "numero": "31", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Elias Motorista, Ana Ruth, Carla Andrade, Janeany, Jo\u00e3o Pedro, Mauro do G\u00e1s, Soninha, Toninho da Laje, Tuty da Borracharia", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8887/requerimento_031-2026_-_elias_motorista_-_implantacao_de_cameras_nas_escolas_municipais_-_16-03.pdf", "ementa": "Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental e consultado o Plen\u00e1rio, requerem a Vossa Excel\u00eancia que se envie of\u00edcio ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao secret\u00e1rio de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos; ao Secret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Governo, Alysson Elias Macedo; a Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Adriana Aparecida Ferreira, bem como aos\r\ndemais setores competentes, que informem a viabilidade de implanta\u00e7\u00e3o de sistema de c\u00e2meras de seguran\u00e7a nas entradas das Escolas Municipais, com monitoramento em tempo real."}, {"id": "8888", "ano": "2026", "numero": "32", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Jo\u00e3o Pedro", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8888/requerimento_032-2026_-joao_pedro-__asfalto_rua_sergipe_-16-03.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excel\u00eancia que seja enviado of\u00edcio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento ao Secret\u00e1rio Municipal de Obras e Urbanismo, Reginado Henrique dos Santos, e aos demais setores competentes, para que informem a esta Casa a viabilidade de realiza\u00e7\u00e3o de estudo t\u00e9cnico e financeiro para execu\u00e7\u00e3o de obra de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica da Rua Sergipe, em toda a sua extens\u00e3o, no Centro deste munic\u00edpio, considerando sua import\u00e2ncia como via de acesso pr\u00f3xima a rodovi\u00e1ria, a consult\u00f3rios m\u00e9dicos, bem como sua liga\u00e7\u00e3o com o Poliesportivo Francelino Pereira, com a Escola Estadual Virg\u00ednio Perillo e com importantes equipamentos culturais da cidade, como o Museu e o Centro Cultural, que, ap\u00f3s as recentes reformas, dever\u00e3o ampliar significativamente sua utiliza\u00e7\u00e3o pela popula\u00e7\u00e3o."}, {"id": "8889", "ano": "2026", "numero": "33", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Janeany", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8889/requerimento_033-2025_-janeany_-_saae_-_16-03.pdf", "ementa": "A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excel\u00eancia que seja enviado of\u00edcio, encaminhando o presente Requerimento ao Diretor do SAAE de Lagoa da Prata, Hermano Drummond, que informe a esta Casa sobre a viabilidade de adotar mecanismos de comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via \u00e0 popula\u00e7\u00e3o quando houver reajustes nas tarifas de \u00e1gua e esgoto, especialmente por meio de aviso nas pr\u00f3prias faturas mensais emitidas pela autarquia, com anteced\u00eancia m\u00ednima de um ou dois meses antes da entrada em vigor do novo valor."}, {"id": "8890", "ano": "2026", "numero": "34", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Mauro do G\u00e1s", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8890/requerimento_34-2026_-_mauro_do_gas-farmacia_movel_-_16-03.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requerem a Vossa Excel\u00eancia que seja enviado of\u00edcio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento \u00e0 Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade, Sabrina Elen de Novaes; ao Secret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Governo, Alysson Elias Macedo, bem como aos demais setores competentes, para que informem sobre a viabilidade de implanta\u00e7\u00e3o de uma Farm\u00e1cia M\u00f3vel no Munic\u00edpio e ampliar o acesso da popula\u00e7\u00e3o aos medicamentos disponibilizados pelo SUS."}, {"id": "8892", "ano": "2026", "numero": "35", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Toninho da Laje, Ana Ruth, Carla Andrade, Elias Motorista, Janeany, Jo\u00e3o Pedro, Mauro do G\u00e1s, Soninha, Tuty da Borracharia", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8892/requerimento_035-2026_-_todos_os_vereadores_-_adia_leitura_de_pareceres_16-03.pdf", "ementa": "Com fundamento no Inciso I do Art. 115 e no Inciso I do Art. 141, ambos do Regimento Interno desta Casa, vimos requerer a altera\u00e7\u00e3o da Ordem do Dia, de forma a se adiar a leitura dos Pareceres sobre o Projeto de Lei CM n\u00ba 4/2026 que \u201cAltera a \u201cLei Municipal n\u00ba 3.769, de 16 de janeiro de 2023\u201d que Institui o Programa de Aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o aos Empregados P\u00fablicos, Estagi\u00e1rios e Aprendizes da C\u00e2mara Municipal de Lagoa da Prata\u201d;"}, {"id": "8907", "ano": "2026", "numero": "36", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Elias Motorista", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8907/requerimento_036-2026_-_elias_motorista_-_implantacao_de_tags_eletronicas_-_23-03.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental e ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, requer a Vossa Excel\u00eancia que se envie of\u00edcio ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Governo, Alysson Elias Macedo; e a Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade, Sabrina Elen de Novaes; bem como aos demais setores competentes, que informem a possibilidade de elabora\u00e7\u00e3o e encaminhamento a esta Casa Legislativa de estudo t\u00e9cnico, operacional, econ\u00f4mico-financeiro e jur\u00eddico acerca da viabilidade de implanta\u00e7\u00e3o de sistema de TAG eletr\u00f4nica para pagamento autom\u00e1tico de ped\u00e1gios nos ve\u00edculos vinculados ao servi\u00e7o de Tratamento Fora do Domic\u00edlio (TFD) do Munic\u00edpio de Lagoa da Prata/MG."}, {"id": "8908", "ano": "2026", "numero": "37", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Jo\u00e3o Pedro, Ana Ruth, Carla Andrade, Elias Motorista, Janeany, Mauro do G\u00e1s, Soninha, Toninho da Laje, Tuty da Borracharia", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8908/requerimento_037-2026_-_joao_e_todos_os_vereadores_-_quadra_23-03.pdf", "ementa": "Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental e consultado o Plen\u00e1rio, requer a Vossa Excel\u00eancia que se envie of\u00edcio ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita \u00e0 Secretaria de Desportos, na pessoa do Secret\u00e1rio Rodrigo Lacerda Ramos, \u00e0 Secretaria de Obras e Urbanismo, na pessoa do Secret\u00e1rio Reginaldo Henrique Santos, bem como aos demais setores competentes, que informem a possibilidade de realizar, com urg\u00eancia, a manuten\u00e7\u00e3o, reforma e recupera\u00e7\u00e3o do banheiro localizado na quadra do bairro Sol Nascente, incluindo a reposi\u00e7\u00e3o de equipamentos danificados como vaso sanit\u00e1rio, pias, l\u00e2mpadas, bem como a regulariza\u00e7\u00e3o da parte el\u00e9trica com a substitui\u00e7\u00e3o do disjuntor furtado, al\u00e9m de ado\u00e7\u00e3o de medidas que garantam a preserva\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a do espa\u00e7o p\u00fablico."}, {"id": "8909", "ano": "2026", "numero": "38", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ana Ruth", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8909/requerimento_038-2026_-_ana_ruth_-_licitacao_sustentavel.pdf", "ementa": "A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excel\u00eancia que seja enviado of\u00edcio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Governo, Alysson Elias Macedo, bem como  ao Procurador-Geral do Munic\u00edpio, Dr. Juliano Ven\u00e2ncio da Silva, e aos demais setores competentes, que informem a esta Casa, o seguinte:"}, {"id": "8910", "ano": "2026", "numero": "39", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Tuty da Borracharia", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8910/requerimento_039-2026_-_tuty_da_borracharia_-_solicita_informacoes_aumento_tarifa_-_saae.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excel\u00eancia que seja enviado of\u00edcio ao SAAE, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Diretor do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto de Lagoa da Prata \u2013 SAAE-LP \u2013 Hermano Drummond, que informe a esta Casa sobre o recente aumento no valor das tarifas de \u00e1gua e esgoto, em especial os seguintes questionamentos:"}, {"id": "8911", "ano": "2026", "numero": "40", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Toninho da Laje", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8911/requerimento_040-2026_-toninho_-__tachoes_rua_pref_paulo_lobato-_23-03.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excel\u00eancia que seja enviado of\u00edcio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento ao Secret\u00e1rio Municipal de Transportes e Limpeza P\u00fablica, Jos\u00e9 Cl\u00e1udio dos Santos, e aos demais setores competentes, para que informem a esta Casa a viabilidade de realiza\u00e7\u00e3o de estudo t\u00e9cnico e financeiro visando a implanta\u00e7\u00e3o de dispositivos delimitadores de sinaliza\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria (tach\u00f5es) no \u00faltimo quarteir\u00e3o da Rua Prefeito Paulo Lobato, na esquina com a Rua Secundino Rodrigues, nas proximidades da pracinha localizada no Bairro Chico Miranda, neste munic\u00edpio."}, {"id": "8912", "ano": "2026", "numero": "41", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Toninho da Laje, Soninha", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8912/requerimento_041-2026_-_mesa_diretora_-_retira_projeto_23-03.pdf", "ementa": "Com fundamento no Art. 90 do Regimento Interno desta Casa, vimos requerer a retirada do Projeto de Lei CM n\u00ba 4/2026 que \u201cAltera a \u201cLei Municipal n\u00ba 3.769, de 16 de janeiro de 2023\u201d que Institui o Programa de Aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o aos Empregados P\u00fablicos, Estagi\u00e1rios e Aprendizes da C\u00e2mara Municipal de Lagoa da Prata\u201d;"}, {"id": "8913", "ano": "2026", "numero": "42", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Toninho da Laje, Tuty da Borracharia", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8913/requerimento_042-2026_-_toninho_e_tuty_-_adia_leitura_de_pareceres_23-3.pdf", "ementa": "Com fundamento no Inciso I do Art. 115 e no Inciso I do Art. 141, ambos do Regimento Interno desta Casa, vimos requerer a altera\u00e7\u00e3o da Ordem do Dia, de forma a se adiar a leitura dos Pareceres sobre o Projeto de Lei Complementar EM n\u00ba 7/2026 que Altera a \u201cLei Complementar n\u00ba 261, de 27 de mar\u00e7o de 2023\u201d, que institui o C\u00f3digo de Obras e Edifica\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio de Lagoa da Prata, para incluir disposi\u00e7\u00f5es sobre moradias de car\u00e1ter social, conforme diretrizes da Ata n\u00ba 72 do Conselho da Cidade."}, {"id": "8918", "ano": "2026", "numero": "43", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Elias Motorista", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8918/requerimento_043-2026_-_elias_motorista_-_praca_de_lazer_para_autismo_-_30-03.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excel\u00eancia que seja enviado of\u00edcio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando  a Secret\u00e1ria Municipal de Obras e Urbanismo, B\u00e1rbara Rocha de Oliveira Ba\u00eda; e aos demais setores competentes, para que informem a esta Casa acerca da possibilidade de implantar espa\u00e7os de lazer inclusivos destinados a crian\u00e7as com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no munic\u00edpio de Lagoa da Prata ."}, {"id": "8919", "ano": "2026", "numero": "44", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Tuty da Borracharia", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8919/requerimento_044-2026_-_tuty_da_borracharia_-_abertura_de_rua_-_30-03.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excel\u00eancia que seja enviado of\u00edcio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento a Secret\u00e1ria Municipal de Obras e Urbanismo, B\u00e1rbara Rocha de Oliveira Ba\u00eda; bem como aos demais setores competentes, para que informem a esta Casa Legislativa se h\u00e1 possibilidade ou previs\u00e3o para a abertura da via p\u00fablica localizada na continuidade da Rua Manoel Pena, na esquina com a Rua Afonso Pena, conforme indicado na imagem em anexo."}, {"id": "8920", "ano": "2026", "numero": "45", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Mauro do G\u00e1s", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8920/requerimento_045-2026_-_mauro_do_gas-atendimento_psicologico_-_30-03.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excel\u00eancia que seja enviado of\u00edcio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento \u00e0 Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade, Sabrina Elen de Novaes; e ao Secret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Governo, Alysson Elias Macedo, bem como aos demais setores competentes, para que informem acerca da possibilidade de cria\u00e7\u00e3o do Programa de Atendimento Psicol\u00f3gico Online no Munic\u00edpio, destinado a oferecer atendimento psicol\u00f3gico gratuito ou a baixo custo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o."}, {"id": "8921", "ano": "2026", "numero": "46", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Janeany", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8921/requerimento_046-2026_-_janeany_-_asfalto_na_bernardo_teixeira_amorim__-_30-03.pdf", "ementa": "A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excel\u00eancia que seja enviado of\u00edcio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento \u00e0 Secret\u00e1ria Municipal de Obras e Urbanismo, B\u00e1rbara Rocha de Oliveira Ba\u00eda; para que informem a esta Casa Legislativa se h\u00e1 planejamento, previs\u00e3o ou possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica nas seguintes vias p\u00fablicas:\r\n\r\n\u2022 Rua Bernardo Teixeira Amorim, no bairro Santa Eug\u00eania II;\r\n\u2022 Rua Sergipe, no trecho compreendido entre a Rua M\u00e1rio Mendes at\u00e9 as proximidades do Museu;\r\n\u2022 Rua M\u00e1rio Mendes, em toda sua extens\u00e3o, desde a Rua Maranh\u00e3o at\u00e9 a Rua Josino Francisco Vidal."}, {"id": "8922", "ano": "2026", "numero": "47", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Jo\u00e3o Pedro", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8922/requerimento_047-2026_-_joao_pedro_-_adia_sessao_ordinaria_-_30-03.pdf", "ementa": "O  Vereador infra-assinado, na forma regimental, nos termos do \u00a7 2\u00ba do Art. 128 do Regimento Interno desta Casa, requer a Vossa Excel\u00eancia, consultado o Plen\u00e1rio, que a Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 13 de abril de 2026, seja adiada para o dia 15 de abril de 2026, \u00e0s 18 horas."}, {"id": "8923", "ano": "2026", "numero": "48", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Carla Andrade", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8923/requerimento_048-2026_-_carla_e_joao_-_adia_leitura_de_pareceres_30-03.pdf", "ementa": "Com fundamento no Inciso I do Art. 115 e no Inciso I do Art. 141, ambos do Regimento Interno desta Casa, vimos requerer a altera\u00e7\u00e3o da Ordem do Dia, de forma a se adiar a leitura dos Pareceres sobre o Projeto de Lei EM n\u00ba 39/2026 que \u201cAutoriza o Executivo Municipal a Abrir Cr\u00e9dito Especial ao Or\u00e7amento Vigente do Munic\u00edpio de Lagoa da Prata no valor de R$4.283.094,10.\u201d;"}, {"id": "8930", "ano": "2026", "numero": "49", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ana Ruth", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8930/requerimento_049-2026_-_ana_ruth_-_informacoes_sobre_podas_de_arvores_-_06-04.pdf", "ementa": "A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excel\u00eancia que seja enviado of\u00edcio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento ao Secret\u00e1rio Municipal de Meio Ambiente, Fabr\u00edzio Furtado de Sousa; bem como aos demais setores competentes, para que prestem as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\nI \u2013 Quais s\u00e3o os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e administrativos adotados pelo Munic\u00edpio para a realiza\u00e7\u00e3o de podas e cortes de \u00e1rvores em vias p\u00fablicas e demais espa\u00e7os urbanos?\r\nII \u2013 As referidas podas s\u00e3o realizadas exclusivamente mediante solicita\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o ou h\u00e1 planejamento pr\u00e9vio, estudo t\u00e9cnico ou avalia\u00e7\u00e3o ambiental que fundamente tais interven\u00e7\u00f5es?\r\nIII \u2013 Existe levantamento, mapeamento ou estudo pr\u00e9vio acerca das esp\u00e9cies de aves e p\u00e1ssaros que habitam as \u00e1rvores e \u00e1reas urbanas do Munic\u00edpio, especialmente nos locais onde s\u00e3o realizadas podas ou supress\u00f5es vegetais?\r\nIV \u2013 Em caso positivo, de que forma esses estudos s\u00e3o considerados no momento da tomada de decis\u00e3o quanto \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de podas dr\u00e1sticas?\r\nV \u2013 H\u00e1 planejamento ou medidas mitigadoras previstas para garantir a preserva\u00e7\u00e3o da fauna local, especialmente no que se refere ao deslocamento, abrigo e sobreviv\u00eancia das aves ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o dessas interven\u00e7\u00f5es?\r\nVI \u2013 O Munic\u00edpio possui diretrizes, protocolos ou pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da avifauna urbana diante de a\u00e7\u00f5es de manejo arb\u00f3reo?"}, {"id": "8931", "ano": "2026", "numero": "50", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Mauro do G\u00e1s", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8931/requerimento_050-2026_-mauro_do_gas__-_passagem_elevada_-_6-04.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excel\u00eancia que seja enviado of\u00edcio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento ao Secret\u00e1rio de Transportes e Limpeza P\u00fablica, Jos\u00e9 Cl\u00e1udio dos Santos, e aos demais setores competentes, para que informem a esta Casa a viabilidade t\u00e9cnica e or\u00e7ament\u00e1ria para a implanta\u00e7\u00e3o de passagem elevada em frente ao Instituto Maria Augusta Machado - IMAM, localizada na Avenida Get\u00falio Vargas, n\u00ba 1580."}, {"id": "8932", "ano": "2026", "numero": "51", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Jo\u00e3o Pedro, Ana Ruth", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8932/requerimento_051-2026_-_joao_e_ana___-_demandas_cidade_jardim__-_6-04.pdf", "ementa": "Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excel\u00eancia que seja enviado of\u00edcio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento \u00e0 Secret\u00e1ria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Sra. Ana Cl\u00e1udia Fonseca de Melo; \u00e0 Secret\u00e1ria de Obras e Urbanismo, Sra. B\u00e1rbara Rocha de Oliveira Ba\u00eda; ao Secret\u00e1rio de Meio Ambiente, Sr. Fabr\u00edzio Furtado de Sousa; ao Secret\u00e1rio de Transporte e Limpeza P\u00fablica, Jos\u00e9 Cl\u00e1udio dos Santos, bem como aos demais setores competentes, para que informem a esta Casa acerca da viabilidade das demandas apresentadas pela comunidade do bairro Cidade Jardim, cabendo a cada Secretaria manifestar-se especificamente sobre os itens relacionados \u00e0 sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, conforme segue:"}, {"id": "8933", "ano": "2026", "numero": "52", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Tuty da Borracharia, Jo\u00e3o Pedro", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8933/requerimento_052-2026_-_tuty_e_joao_-_praca_no_bairro_gomes_-_06-04.pdf", "ementa": "Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excel\u00eancia que seja enviado of\u00edcio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento ao Secret\u00e1rio Municipal de Meio Ambiente, Fabr\u00edzio Furtado de Sousa, e aos demais setores competentes, para que informem a esta Casa a viabilidade t\u00e9cnica e or\u00e7ament\u00e1ria para a implanta\u00e7\u00e3o de uma pra\u00e7a no Bairro Gomes, especificamente na Rua Joaquim Gomes Pereira, esquina com a Rua Geraldo Jos\u00e9 da Silva. Caso seja constatada a viabilidade da implanta\u00e7\u00e3o, sugere-se que os setores competentes elaborem e encaminhem, juntamente com a resposta a este Requerimento, o respectivo projeto arquitet\u00f4nico da referida pra\u00e7a."}, {"id": "8934", "ano": "2026", "numero": "53", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Janeany", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8934/requerimento_053-2026_-_janeany_-_programa_de_controle_medico_-_6-4-2026.pdf", "ementa": "A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excel\u00eancia que seja enviado  of\u00edcio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Governo, Alysson Elias Macedo, que informe a esta\r\nCasa o seguinte:\r\n1 \u2013 A Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal j\u00e1 implantou o PCMSO (Programa de Controle M\u00e9dico e Sa\u00fade Ocupacional), estabelecido na NR-01 do Minist\u00e9rio do Trabalho, bem como o Programa de Gera\u00e7\u00e3o de Riscos (PGR)?\r\n2 \u2013 Caso a resposta seja negativa, de que forma as informa\u00e7\u00f5es relativas a estes programas est\u00e3o sendo prestadas ao e-Social?\r\n3 \u2013 Quais as penalidades podem ser aplicadas aos gestores e t\u00e9cnicos p\u00fablicos municipais na hip\u00f3tese de descumprimento dessas obriga\u00e7\u00f5es legais vinculadas \u00e0 sa\u00fade dos seus servidores?\r\n4 \u2013 Os Servidores P\u00fablicos Municipais t\u00eam realizado exames m\u00e9dicos peri\u00f3dicos? Com que frequ\u00eancia?"}, {"id": "8935", "ano": "2026", "numero": "54", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Elias Motorista", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8935/requerimento_054-2026_-_elias_motorista_-_diagnostico_municipal_sobre_transtorno_do_espectro_autista_tea-__06-04.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excel\u00eancia que seja enviado of\u00edcio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando a Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade, Sabrina Elen de Novaes, a Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Adriana Aparecida Ferreira; e aos demais setores competentes, para que informem a esta Casa acerca dos seguintes dados relacionados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) no munic\u00edpio de Lagoa da Prata:\r\nI \u2013 N\u00famero estimado de pessoas com diagn\u00f3stico de TEA no Munic\u00edpio;\r\nII \u2013 Quantidade de pacientes em acompanhamento pela rede p\u00fablica;\r\nIII \u2013 Exist\u00eancia de fila de espera para atendimento, informando, se poss\u00edvel, o tempo m\u00e9dio;\r\nIV \u2013 Programas, pol\u00edticas ou a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas atualmente existentes voltadas \u00e0s pessoas com TEA."}, {"id": "8936", "ano": "2026", "numero": "55", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Carla Andrade", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8936/requerimento_055-2026_-_carla_andrade_-_limpeza_de_lotes_-_cobranca_do_cidadao_-_6-4.pdf", "ementa": "A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plen\u00e1rio, requer a Vossa Excel\u00eancia que se envie of\u00edcio ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secret\u00e1rio Municipal de Transportes e Limpeza P\u00fablica, Jos\u00e9 Cl\u00e1udio dos Santos, bem como ao Procurador-Geral do Munic\u00edpio, Dr. Juliano Ven\u00e2ncio da Silva, que informem a esta Casa, quais as provid\u00eancias est\u00e3o sendo tomadas para o envio de um Projeto de Lei ao Legislativo visando a regulamenta\u00e7\u00e3o de medidas afetas \u00e0 limpeza p\u00fablica urbana, em especial de lotes de terreno que se encontram vagos e que n\u00e3o recebem a devida manuten\u00e7\u00e3o por parte de seus propriet\u00e1rios, bem como a autoriza\u00e7\u00e3o para que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal possa executar os servi\u00e7os de capina e limpeza, fazendo a correspondente cobran\u00e7a do propriet\u00e1rio do lote, a qual poder\u00e1 ser lan\u00e7ada com a guia para pagamento do IPTU, anualmente, conforme conversa realizada entre esta Vereadora, o Prefeito Di Gianne e o Procurador-Geral do Munic\u00edpio, recentemente, bem como a destina\u00e7\u00e3o de uma Retroescavadeira \u00e0 municipalidade por meio de Emenda Parlamentar do Deputado Estadual Bruno Engler."}, {"id": "8937", "ano": "2026", "numero": "56", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Toninho da Laje, Janeany, Tuty da Borracharia", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8937/requerimento_056-2025_-toninho_tuty_e_janeany_-__pista_skate_isolamento_-__06-04.pdf", "ementa": "Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excel\u00eancia que seja enviado of\u00edcio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento \u00e0 Secret\u00e1ria Municipal de Obras e Urbanismo, B\u00e1rbara Rocha Oliveira Baia, ao Secret\u00e1rio Municipal de Desportos, Rodrigo Lacerda Ramos, e aos demais setores competentes, para que informem a esta Casa a viabilidade de realiza\u00e7\u00e3o de estudo de viabilidade t\u00e9cnica e financeira para o fechamento com telas de alambrado do espa\u00e7o destinado \u00e0 pista de skate, localizada na Rua de Lazer, no complexo tur\u00edstico da Praia Municipal."}, {"id": "8953", "ano": "2026", "numero": "57", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ana Ruth", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8953/requerimento_057-2025_-_ana_ruth-__plataforma_de_emprego_tea_-_15-04.pdf", "ementa": "A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excel\u00eancia que seja enviado of\u00edcio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento \u00e0 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ana Cl\u00e1udia Fonseca de Melo; bem como aos demais setores competentes, para que informem a esta Casa Legislativa acerca da viabilidade de implementa\u00e7\u00e3o de medidas voltadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o e acessibilidade no mercado de trabalho no \u00e2mbito do munic\u00edpio."}, {"id": "8954", "ano": "2026", "numero": "58", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Tuty da Borracharia", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excel\u00eancia que seja enviado of\u00edcio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento ao Procurador-Geral do Munic\u00edpio, Juliano Ven\u00e2ncio da Silva, e ao Secret\u00e1rio Municipal de Meio Ambiente, Leonardo Ribeiro Borges; para que informem a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade jur\u00eddica e administrativa de desafeta\u00e7\u00e3o de \u00e1rea do terreno atualmente destinado \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de pra\u00e7a p\u00fablica, localizados em loteamento nas proximidades do Parque dos Buritis, onde se localizava a Ch\u00e1cara Pensilv\u00e2nia, com a consequente convers\u00e3o destes em bens dominicais, tornando-os pass\u00edveis de aliena\u00e7\u00e3o, e posterior destina\u00e7\u00e3o dos recursos arrecadados ao caixa do Munic\u00edpio. \r\n\r\nDessa forma, requer-se que o Poder Executivo informe em especial o seguinte:\r\n    1. Se h\u00e1 interesse e viabilidade t\u00e9cnica e jur\u00eddica na desafeta\u00e7\u00e3o das referidas \u00e1reas; \r\n    2. Se os requisitos previstos no Art. 287-A podem ser atendidos no caso em quest\u00e3o; \r\n    3. Se h\u00e1 estudos ou planejamento por parte da Administra\u00e7\u00e3o nesse sentido; e\r\n    4. Em caso positivo, qual a previs\u00e3o para envio de Projeto de Lei a esta Casa Legislativa tratando da mat\u00e9ria."}, {"id": "8964", "ano": "2026", "numero": "59", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Janeany", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8964/requerimento_059-2026_-_janeany_-__spray_de_pimenta_-_22-04.pdf", "ementa": "A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excel\u00eancia que seja enviado of\u00edcio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento a Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social, Amanda Talita Luis Lopes; bem como aos demais setores competentes, para que informem a esta Casa a viabilidade de realiza\u00e7\u00e3o de estudo para promover medidas concretas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, por meio da distribui\u00e7\u00e3o gratuita de spray de pimenta como instrumento de leg\u00edtima defesa pessoal."}, {"id": "8965", "ano": "2026", "numero": "60", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Tuty da Borracharia", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8965/requerimento_060_-_2026_-tuty_-_passagem_elevadada_rua_santa_catarina_-_22-04.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excel\u00eancia que seja enviado of\u00edcio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secret\u00e1rio de Transportes e Limpeza P\u00fablica, Jos\u00e9 Cl\u00e1udio dos Santos, e aos demais setores competentes, que informem a possibilidade de substitui\u00e7\u00e3o do quebra mola por passagem elevada na Rua Santa Catarina, em frente a um restaurante local."}, {"id": "8966", "ano": "2026", "numero": "61", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Elias Motorista", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8966/requerimento_061-2026_-_elias_motorista_-_inclusao_de_aulas_de_educacao_no_transito_-__22-04.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excel\u00eancia que seja enviado of\u00edcio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando a Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Adriana Aparecida Ferreira; e aos demais setores competentes, para que informem a viabilidade de inclus\u00e3o obrigat\u00f3ria de aulas e atividades de Educa\u00e7\u00e3o para o Tr\u00e2nsito no calend\u00e1rio anual das escolas da Rede Municipal de Ensino de Lagoa da Prata."}, {"id": "8967", "ano": "2026", "numero": "62", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ana Ruth", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8967/requerimento_062-2026_-_ana_ruth_-_retira_projeto_22-04.pdf", "ementa": "Com fundamento no Art. 90 do Regimento Interno desta Casa, venho requerer a retirada do Projeto de Lei CM n\u00ba 6/2026 que \u201cInstitui a Semana Escolar de Combate \u00e0 Viol\u00eancia contra a Mulher no Munic\u00edpio de Lagoa da Prata.\u201d"}, {"id": "8968", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PPTCE", "tipo__descricao": "Parecer Pr\u00e9vio do Tribunal de Contas do Estado", "autoria": "Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8968/tce-mg_-_parecer_previo_-_prestacao_de_contas_exercicio_2024.pdf", "ementa": "PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS. EXECUTIVO MUNICIPAL. EXECU\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA. CR\u00c9DITOS OR\u00c7AMENT\u00c1RIOS E ADICIONAIS. \u00cdNDICES E LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ADICIONAIS SEM RECURSOS DISPON\u00cdVEIS. PRINC\u00cdPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. CRIT\u00c9RIOS DA MATERIALIDADE E DA RELEV\u00c2NCIA. APROVA\u00c7\u00c3O DAS CONTAS. RECOMENDA\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "8814", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "ReqEx", "tipo__descricao": "Requerimento Executivo", "autoria": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8814/oficio_no_015-2026_-_camara_municipal_-_solicita_retirada_projeto_de_lei_de_tramitacao_projeto_de_lei_complementar_no_001-2026.pdf", "ementa": "Venho, pelo presente, solicitar de V.Exa. a RETIRADA de tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar que Altera a \u201cLei Complementar n\u00ba 003, de 22 de maio de 1991\u201d, para atualizar a denomina\u00e7\u00e3o e as atribui\u00e7\u00f5es do cargo em comiss\u00e3o de Chefe do Setor de Habita\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}]}