{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "4573", "ano": "578", "numero": "2013", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/578/4573/4573_texto_integral.doc", "ementa": "OS  VEREADORES  INFRA-ASSINADOS,  NA  FORMA  REGIMENTAL,  REQUEREM  A  VOSSA\r\nEXCEL\u00caNCIA,  CONSULTADO  O  PLEN\u00c1RIO,  SEJA  ENVIADO  OF\u00cdCIO\u00c0 SUPERINTEND\u00caNCIA REGIONAL DE\r\nREGULARIZA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL - SUPRAM, AOS CUIDADOS DO CONSELHO ESTADUAL DE POL\u00cdTICA\r\nAMBIENTAL - COPAM, SOLICITANDO A SEUS MEMBROS QUE, QUANDO DA DELIBERA\u00c7\u00c3O A RESPEITO DO\r\nPEDIDO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL POR PARTE DA EMPRESA BIOSEV – LOUIS DREYFUS\r\nCOMMODITIES COMPANY, ACATEM A CONDICIONANTE COLOCADA PELO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO -CONSISTENTE NA RECUPERA\u00c7\u00c3O DAS LAGOAS MARGINAIS DO RIO S\u00c3O FRANCISCO, SITUADAS NO\r\nMUNIC\u00cdPIO DE LAGOA DA PRATA, AS QUAIS FORAM DRENADAS PARA O PLANTIO DE CANA-DE-A\u00c7\u00daCAR.\r\nQUE SEJA SOLICITADO AINDA, NO REFERIDO OF\u00cdCIO, INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE O ANDAMENTO\r\nDO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ACIMA REFERIDO, BEM COMO SE H\u00c1 DATA PREVISTA\r\nPARA A REUNI\u00c3O DE DELIBERA\u00c7\u00c3O SOBRE ESTE ASSUNTO, CASO AINDA N\u00c3O TENHA OCORRIDO.\r\nPOR FIM, QUE SEJA ENVIADA C\u00d3PIA DESTE REQUERIMENTO PARA A SECRETARIA\r\nMUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AO CODEMA DE LAGOA DA PRATA."}]}