Projeto de Lei Complementar - EM nº 1 de 2026 | Aguardando Parecer | 20/01/2026 (Projeto de Lei Complementar - EM nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
20/01/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
CLJ - EST - Comissões Legislação, Justiça e Educação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aguardando Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Educação, Saúde, Tursmo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos.