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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 203, de 13 de novembro de 1984

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

203

Ano

1984

Data

13/11/1984

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

"DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Indexação

"DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.367, de 07 de abril de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.418, de 13 de setembro de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.002, de 29 de dezembro de 2011
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI