Lei nº 254, de 20 de maio de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
254
Ano
1986
Data
20/05/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ISENTA DE PAGAMENTO DE TAXAS DE CANCELAMENTO, MEIOS FIOS E CONSERVAÇÃO DE CANCELAMENTOS AS ENTIDADES SOCIAIS DE FINS FILANTRÓPICOSDO MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA".
Indexação
"ISENTA DE PAGAMENTO DE TAXAS DE CANCELAMENTO, MEIOS FIOS E CONSERVAÇÃO DE CANCELAMENTOS AS ENTIDADES SOCIAIS DE FINS FILANTRÓPICOSDO MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA".
Observação
Assuntos
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