Lei nº 2.164, de 17 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2164
Ano
2013
Data
17/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
- Financeiro
- Meio Ambiente
- Saúde
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.104, de 28 de fevereiro de 2025
Anexos Norma Jurídica