Portaria-PR_CM nº 21, de 01 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Presidente da Câmara - PR_CM
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
21
Ano
2024
Data
01/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Portaria nº 10/2024 desta Casa de Leis, que regulamenta a Dispensa de Licitação na forma eletrônica, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Lagoa da Prata – MG, nos termos da “Lei Nacional nº 14.133, de 1º de abril de 2021.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Portaria-PR_CM nº 10, de 27 de fevereiro de 2024
Anexos Norma Jurídica