{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 6864, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 6 de 2021", "autor": "Carol Castro,Cici,Hermano Fof\u00e3o,Leandro Bibiano,Lisa Miranda,Pavio,Sargento Washington,Soninha,Toninho da Laje", "ementa": "Institui a Tribuna Popular e a Participa\u00e7\u00e3o dos Cidad\u00e3os nos trabalhos das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal.", "situacao": "Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o \u00danicas de Emenda(s)"}, {"id": 6904, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei EM n\u00ba 137 de 2021", "autor": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO VIGENTE DO MUNIC\u00cdPIO DE LAGOA DA PRATA E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "Leitura de Parecer"}, {"id": 6905, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei EM n\u00ba 138 de 2021", "autor": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO VIGENTE DO MUNIC\u00cdPIO DE LAGOA DA PRATA E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "Leitura de Parecer"}, {"id": 6906, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei EM n\u00ba 139 de 2021", "autor": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO VIGENTE DO MUNIC\u00cdPIO DE LAGOA DA PRATA E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "Leitura de Parecer"}, {"id": 6908, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei EM n\u00ba 141 de 2021", "autor": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO VIGENTE DO MUNIC\u00cdPIO DE LAGOA DA PRATA E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "Leitura de Parecer"}, {"id": 6909, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei EM n\u00ba 142 de 2021", "autor": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO VIGENTE DO MUNIC\u00cdPIO DE LAGOA DA PRATA E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "Leitura de Parecer"}, {"id": 6913, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Anteprojeto de Lei n\u00ba 16 de 2021", "autor": "Pavio", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal fornecer,    anualmente, Cestas Natalinas aos Empregados       P\u00fablicos Municipais.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 6917, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 8 de 2021", "autor": "Carol Castro", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio a Reginaldo L\u00e1zaro de Oliveira Lopes.", "situacao": "Aguardando Parecer"}, {"id": 6918, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 9 de 2021", "autor": "Hermano Fof\u00e3o", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio a Waldemiro Azeredo Teixeira.", "situacao": "Aguardando Parecer"}, {"id": 6919, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 10 de 2021", "autor": "Toninho da Laje", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio ao Tenente Coronel Geraldo Elias de Ara\u00fajo.", "situacao": "Aguardando Parecer"}, {"id": 6920, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 11 de 2021", "autor": "Cici", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Honor\u00e1ria a V\u00e2nia Maria Antunes Pereira Fabri Dias.", "situacao": "Aguardando Parecer"}, {"id": 6921, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 12 de 2021", "autor": "Soninha", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio a Juliomar Geraldo Dias.", "situacao": "Aguardando Parecer"}, {"id": 6922, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 13 de 2021", "autor": "Lisa Miranda", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio a Renato Vidal de Oliveira.", "situacao": "Aguardando Parecer"}, {"id": 6923, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 14 de 2021", "autor": "Sargento Washington", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio ao Tenente PM Luciano Couto.", "situacao": "Aguardando Parecer"}, {"id": 6924, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 15 de 2021", "autor": "Leandro Bibiano", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio a Santiago dos Reis Silva.", "situacao": "Aguardando Parecer"}, {"id": 6925, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 16 de 2021", "autor": "Pavio", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Honor\u00e1ria a D\u00e9bora Pereira Silva Ramalho.", "situacao": "Aguardando Parecer"}, {"id": 6926, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 17 de 2021", "autor": "Carol Castro,Cici,Lisa Miranda", "ementa": "Concede a Medalha Il\u00eddio de Carvalho a Elza Maria da Silva Brito.", "situacao": "Aguardando Parecer"}, {"id": 6927, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 221 de 2021", "autor": "Leandro Bibiano", "ementa": "Sra. Presidente,\r\n\r\n\tO Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excel\u00eancia, consultado o Plen\u00e1rio, que seja enviado of\u00edcio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Ilustre Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, bem como ao Ilustre Secret\u00e1rio de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informem a esta Casa se h\u00e1 possibilidade de se colocar uma rotat\u00f3ria na Rua Amazonas, no cruzamento com a Rua Geraldo In\u00e1cio da Fonseca, no Bairro Mar\u00edlia, nesta cidade.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 6928, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 222 de 2021", "autor": "Carol Castro,Cici,Hermano Fof\u00e3o,Leandro Bibiano,Lisa Miranda,Pavio,Sargento Washington,Soninha,Toninho da Laje", "ementa": "Sra. Presidente,\r\n\r\n    \u200b \tOs Vereadores infra-assinados, na forma regimental e consultado o Plen\u00e1rio, requerem a Vossa Excel\u00eancia que seja enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal of\u00edcio             encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secret\u00e1rio de Obras e Urbanismo, Sr. Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa se h\u00e1 possibilidade de se fazer a remo\u00e7\u00e3o de redutor de velocidade, tipo lombada, que fica na Rua Ant\u00f4nio Corn\u00e9lio de Oliveira, no Bairro Monsenhor Alfredo Dohr, nesta cidade.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 6929, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 223 de 2021", "autor": "Sargento Washington", "ementa": "Sra. Presidente,\r\n\r\n\tO Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excel\u00eancia, consultado o Plen\u00e1rio, que seja enviado of\u00edcio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo e ao Secret\u00e1rio Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informem a esta Casa se h\u00e1 previs\u00e3o para a execu\u00e7\u00e3o de obras e interven\u00e7\u00f5es visando cumprir a Lei da Acessibilidade no Munic\u00edpio, como por exemplo, a constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o de rampas, corrim\u00f5es, \u00e1reas de estacionamento, com as devidas placas de sinaliza\u00e7\u00e3o, em todos os pr\u00e9dios escolares e reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas municipais, visando o acesso facilitado das pessoas portadoras de defici\u00eancia ou com mobilidade reduzida, de acordo com o estabelecido na Lei Municipal n\u00ba 1.089/2003, bem como a Legisla\u00e7\u00e3o Nacional e Estadual a respeito.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 6930, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 224 de 2021", "autor": "Soninha", "ementa": "Sra. Presidente,\r\n\r\n\tA Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plen\u00e1rio, requer a Vossa Excel\u00eancia que se envie of\u00edcio ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secret\u00e1rio Municipal de Desportos, que informe a esta Casa se h\u00e1 possibilidade de se realizar campanha informativa para a popula\u00e7\u00e3o, sobre as aulas de hidrogin\u00e1stica que s\u00e3o oferecidas na Pra\u00e7a de Esportes Municipal para Terceira Idade e se tamb\u00e9m s\u00e3o abertas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que tem encaminhamento m\u00e9dico para este tipo de tratamento de sa\u00fade.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 6931, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 225 de 2021", "autor": "Carol Castro", "ementa": "Sra. Presidente,\r\n\r\n\tA Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excel\u00eancia, consultado o Plen\u00e1rio, que seja enviado of\u00edcio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, bem como ao Secret\u00e1rio Municipal de Meio Ambiente, Anderson Rodrigues Andrade, que informem a esta Casa se h\u00e1 possibilidade de se realizar um estudo pr\u00e9vio sobre a execu\u00e7\u00e3o de projeto de reflorestamento, com plantio de vegeta\u00e7\u00e3o ciliar, \u00e0s margens dos c\u00f3rregos Chico Silveira e Chico Messias, que est\u00e3o recebendo servi\u00e7o de limpeza urbana pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 6932, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 226 de 2021", "autor": "Lisa Miranda", "ementa": "Sra. Presidente,\r\n\r\n\tA Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plen\u00e1rio, requer a Vossa Excel\u00eancia que se envie of\u00edcio ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secret\u00e1rio de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Rog\u00e9rio C\u00e9sar Corgosinho, e ao Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, que informem a esta Casa, se h\u00e1 possibilidade da contrata\u00e7\u00e3o e disponibiliza\u00e7\u00e3o de Cursos T\u00e9cnicos Profissionalizantes focados nas \u00e1reas com mais oportunidades de trabalho em nosso Munic\u00edpio, como aquelas ligadas \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em geral, capacitando os nossos jovens e outros interessados na busca pelo primeiro emprego e otimizando a qualidade dos servi\u00e7os dos que j\u00e1 est\u00e3o no mercado de trabalho.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 6933, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 227 de 2021", "autor": "Cici", "ementa": "Sra. Presidente,\r\n\r\n\tO Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plen\u00e1rio, requer a Vossa Excel\u00eancia que se envie of\u00edcio ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento que solicita \u00e0 Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social, que informe aos Vereadores e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Lagoa da Prata, se h\u00e1 possibilidade de se realizar estudo junto \u00e0 Procuradoria-Geral do Executivo Municipal, em busca de meios legais que possibilitem a extens\u00e3o do Projeto \u201cFazer Valer a Pena\u201d, que ser\u00e1 executado na APAC, \u00e0s Comunidades Terap\u00eauticas, tamb\u00e9m denominadas de \u201cFazendas ou Cl\u00ednicas de Recupera\u00e7\u00e3o\u201d, que atendem no Munic\u00edpio.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 6942, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei CM n\u00ba 8 de 2021", "autor": "Pavio", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o de logomarcas pelo Poder Executivo Municipal e institui a obrigatoriedade de uso do Bras\u00e3o oficial.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 6936, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei EM n\u00ba 145 de 2021", "autor": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO", "ementa": "Altera a Lei 2.152/2013, que institui o programa Bolsa Atleta no Munic\u00edpio de Lagoa da Prata.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 6937, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei EM n\u00ba 146 de 2021", "autor": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a Realizar Repasse de Recursos Financeiros ao Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto de Lagoa da Prata - MG - SAAE, e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 6938, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei EM n\u00ba 147 de 2021", "autor": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL AO OR\u00c7AMENTO VIGENTE DO MUNIC\u00cdPIO DE LAGOA DA PRATA E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 6939, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei EM n\u00ba 148 de 2021", "autor": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO VIGENTE DO MUNIC\u00cdPIO DE LAGOA DA PRATA E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 6940, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei EM n\u00ba 149 de 2021", "autor": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO VIGENTE DO MUNIC\u00cdPIO DE LAGOA DA PRATA E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 6941, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei EM n\u00ba 150 de 2021", "autor": "DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO VIGENTE DO MUNIC\u00cdPIO DE LAGOA DA PRATA E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 6934, "periodo": "expediente", "titulo": "Anteprojeto de Lei n\u00ba 17 de 2021", "autor": "Carol Castro", "ementa": "Institui a Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o das Pessoas Acometidas pela Fibromialgia e estabelece prioridade de atendimento a estas, no Munic\u00edpio de Lagoa da Prata - MG.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 6935, "periodo": "expediente", "titulo": "Anteprojeto de Lei n\u00ba 18 de 2021", "autor": "Cici", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade do conserto de valas e buracos abertos nas vias p\u00fablicas, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Lagoa da Prata.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}