Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 8 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 3
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Parecer pela constitucionalidade | Parecer | 08/02/2021 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_legislacao_-_pl_em_008-2021_-_credito_especial.pdf |
Parecer pela aprovação | Parecer | 08/02/2021 | COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TOMADA DE CONTAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | parecer_financas_-_pl_em_008-2021_-_credito_especial.pdf |
Proposição de lei | Proposição | 12/05/2021 | proposicao_de_lei_008-2021_-_pl_em_008-2021_-_abre_credito_adic_especial_r_42_mil.pdf |