Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 20 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Proposição de lei 17 | Proposição | 24/02/2021 | Mesa diretora | proposicao_de_lei_017-2021_-_pl_em_019-2021_-_credito_adic_especial_r_474.13461.pdf |
| Parecer pela aprovação | Parecer | 22/02/2021 | COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TOMADA DE CONTAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | parecer_financas_-_pl_em_020-2021_-_credito_especial.pdf |
| Parecer pela constitucionalidade | Parecer | 22/02/2021 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_legislacao_-_pl_em_020-2021_-_credito_especial.pdf |