Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 38 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 2
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer pela Constitucionalidade | Parecer | 05/04/2021 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_legislacao_-_pl_em_38-2021_-_autoriza_filiacao_a_fnp.pdf |
| Parecer pela Aprovação | Parecer | 05/04/2021 | COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TOMADA DE CONTAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. | parecer_financas_-_pl_em_38-2021_-_autoriza_filiacao_a_fnp.pdf |