Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 63 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer pela Constitucionalidade | Parecer | 18/05/2021 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_legislacao_-_pl_em_063-2021_-_credito_suplementar.pdf |
| Parecer pela aprovação | Parecer | 18/05/2021 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, TURISMO, MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS | parecer_financas_-_pl_em_063-2021_-_credito_suplementar.pdf |
| Proposição de lei | Proposição | 25/05/2021 | proposicao_de_lei_065-2021_-__pl_em_63-2021_-_credito_suplementar_r_330__mil.pdf |