Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 69 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer pela aprovação | Parecer | 25/05/2021 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, TURISMO, MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS | parecer_saude__-_pl_em_069-2021_-_banco_de_alimentos.pdf |
| Parecer pela Constitucionalidade | Parecer | 25/05/2021 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_legislacao_-_pl_em_069-2021_-_banco_de_alimentos.pdf |
| proposição de lei | Proposição | 09/06/2021 | Mesa diretora | proposicao_de_lei_075-2021_-__pl_em_69-2021_-_programa_banco_de_alimentos.pdf |